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O Sintero, representado pela presidenta Lionilda Simão e o secretário de Assuntos Federais, Nereu Klosinski, esteve em reunião no dia 22/03 com o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), João Cândido de Arruda Falcão, para discutir sobre as pendências de processos dos profissionais da educação de Rondônia. Também participaram na reunião a ex-senadora Fátima Cleide, membro do Governo Federal, e Claudir Mata Magalhães, secretária Executiva da CNTE.
O Sintero discutiu sobre diversas demandas, entre elas, a situação dos “professores leigos”. Embora haja um Parecer que abriu espaço para a Transposição desses profissionais, ainda há uma exigência que é difícil de ser resolvida, sendo ela, a solicitação do certificado de conclusão da 8ª série da época em que foi contratado, visto que são poucos os profissionais que possuem tal documento. No entendimento do Sintero não é necessária a comprovação desta documentação, uma vez que a Lei 5692/1971 amparava a contração dos/a servidores/as e dispensava a exigência desse grau de escolaridade para todos os casos. Após ouvir a argumentação do Sintero, o presidente se comprometeu em analisar a situação e dar retorno o quanto antes.
O presidente da CEEXT garantiu que serão estabelecidas novas metas de trabalho na Comissão e estas serão pautadas na ampliação do número de processos analisados e deferidos. Além disso, será levado em consideração as prioridades garantidas na legislação vigente, como é o caso do Estatuto do Idoso.
O Sintero também está mantendo diálogo com o Decipex para que a implantação em folha de pagamento seja feita assim que os processos sejam publicados em Portaria.
O Sintero também reivindicou a implantação da gratificação de pós-graduação (R.T) dos transpostos aposentados e daqueles transpostos nos cargos de N.A e N.I que tiveram seus salários reduzidos.
Outra demanda discutida na reunião foi o caso dos pedidos de enquadramento no EBTT que encontram-se pendentes. De acordo com João Cândido e Fátima Cleide todos os esforços estão sendo tomados para agilizar a análise dos processos.
“Quanto às demais reivindicações do Sintero, como é o caso da revisão de enquadramento dos técnicos transpostos como N.A e outras pendências, estas serão discutidas com o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, em uma audiência solicitada pelo Sintero”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
Estou aguardando a transposição desde 1988, enviei os meus documentos para os órgãos competentes, até agora sem respostas.
Minha solicitação de adesão a transposição foi indeferida em 2021, por eu ter mudado de escolaridade em 1998. Fiz o recurso e até a presente data não foi julgado. O corpo jurídico do SINTERO pode me auxiliar? Aguardo resposta.
Entre em contato com o setor jurídico pelo número: (69) 999969006
Vejo que minha demanda não foi contemplada nessa reunião. Sou professora do Estado desde março de 1986. Só pelo fato de ter mudado de escolaridade minha opção foi indeferida. Tenho um recurso impetrado desde 2021 e até a presente data não foi apreciado.
Sou do concurso de 1988 só que mim colocar como horas aulas eu sou auxiliar de serviço geral fui demitida em abril de 1991e mim deram posse em 13/04 de 1992
Gostaria de saber o meu caso foi indeferido na ata de número 12 de 2014 como ficar
Entre em contato com o a Secretaria de Assuntos Federais pelo número (69) 999950321 / 992574139
É verdade. Há de ter agilidade. .. pois existem processos que devem estar mofando sem ser analisado. Isso é porque estamos no século Xxl da informação simultaneamente . Se não. ..
Peço a gentileza de explicar o motivo de ñ ter cido transposta,pois ñ conheço os critérios q.norteia os trabalhos da Comissão.Ata:51de17/12/2021,Escolaridade:2grau, Ata:01 de 01/01/2023,IN/SGP/SEDGG/ME N*44/2021. Tenho hoje:74 anos P/Resolver esta situação conto só com o SINTERO.Desde já agradeço.
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Referente a portaria 1.335/2023 que foi revogada que ainda está pendente não foi tratado nada. Por favor aguardo resposta.
Falam tantos ainda dos antigos e nós ,que ia ate 91 nao falaram mais nada o que aconteceu, também ja estamos velhos e doentes que é o meu caso, nada ainda está feito porque tanta lentidão. att: Martins Munhoz Marques meu processo ja foi analisado e dado indeferido.
Continuamos acompanhando nossa ação judicial para garantir o direito dos contratados até 1991. Fique atento ao nosso site!
Estou aguardando o enquadramento de NA para NI para me aposentar.
Entrei com processo desde 2013 e até hj não falaram nem que sim nem que não rsrs.