O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, manifestou o posicionamento dos trabalhadores em educação contrário à terceirização dos serviços nas escolas, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir o assunto.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado na quinta-feira (22/10), para discutir o o projeto de lei (PLC 30/2015) que regulamenta o trabalho terceirizado no país.
O presidente do Sintero defendeu a realização de concurso público para preencher todos os cargos existentes no quadro da educação, inclusive o cargo de vigia escolar. “Nós vimos o fracasso que foi a terceirização da vigilância. Nós vimos que um vigia terceirizado, embora ganhe salário inferior ao estatutário, custava para os cofres do Estado três vezes mais. Isso porque a terceirização prioriza o lucro das empresas”, disse Manoel.
Ele destacou outro ponto negativo da terceirização: “Misturar o público com o privado abre uma porta para a corrupção, para os desvios de recursos e para gastos exagerados. Nós, rondonienses, fomos vítimas do escândalo da vigilância fantasma, esquema utilizado para desviar recursos da educação”. O presidente do Sintero adiantou que o sindicato vai lutar contra qualquer terceirização na educação.
O projeto também foi criticado pela maioria dos convidados e pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele disse considerar a proposta um "retrocesso nas relações entre empregados e patrões". O parlamentar reconheceu que o país vive uma crise econômica, mas ressaltou que, historicamente, o trabalhador é sempre chamado “a pagar a conta”.
Paulo Paim disse que “o terceirizado é tratado como trabalhador de segunda, terceira e até de quarta categoria” e lembrou que, mesmo trabalhadores contratados, repudiam o tratamento diferenciado dados aos terceirizados.
“O PLC 30 é a revogação dos direitos do trabalhador e ouvindo a todos vamos construindo nossa proposta”, afirmou o parlamentar, depois de lembrar que a cada 100 reclamações trabalhistas na Justiça, 80 são de terceirizados.
A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luzinália de Souza Moraes, disse que o projeto preocupa principalmente por permitir a contratação de terceirizados inclusive na atividade-fim.
“Nós dizemos não a terceirização. Esse PL legitima a venda da força de trabalho de forma irrestrita ofendendo princípios constitucionais. Terceirizados recebem em média 30% a menos do que um contratado, além de terem menos direitos trabalhistas”, destacou a juíza.
A procuradora do trabalho Mariele Viana de Cardoso destacou possíveis consequências da aprovação da proposta. Uma delas seria "colocar nos ombros do trabalhador os custos sociais". “Trabalho não é mercadoria. O terceirizado é um contratado celetista, mas com direitos esvaziados. Se provarem que haverá melhorias de condições de trabalho e de direitos, sou capaz de mudar de opinião. É preciso dizer não à precarização ao trabalho”, disse.
Opinião semelhante têm os sindicalistas que participaram da audiência. O presidente da CUT em Rondônia, Itamar Ferreira, por exemplo, afirmou que a aprovação do projeto vai ao encontro do pensamento do empresário brasileiro que quer transformar o trabalhador em mão de obra chinesa. “Um dos aspectos maléficos da terceirização é a alta rotatividade. O trabalhador não fará carreira na empresa por sua competência, mas de acordo com a vontade do empregador para gerar menos impostos para sua demissão. “É um trabalho análogo ao de escravos”, afirmou Itamar.