Por solicitação da assessoria jurídica do Sintero o Tribunal de Justiça realizou na tarde de sexta-feira, dia 05, uma audiência especial para tratar do pagamento dos precatórios.

Os diretores do Sintero Nereu Klosinski (Secretário de Assuntos Jurídicos), Rosana Reis (Secretária de Finanças) e João Duarte (Conselheiro Fiscal), além do advogado Hélio Vieira, foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do TJ, Edenir Albuquerque, responsável pelo setor de precatórios.

Também participaram da reunião o presidente do Sinsepol, Jales Moreira, e o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Alessandro Bernardino.

Na ocasião o advogado e os sindicalistas expuseram ao magistrado a angústia dos servidores que possuem precatórios para receber, e as consequências da demora no pagamento.

O advogado Hélio Vieira havia protocolado um requerimento para que o pagamento dos precatórios fosse feito imediatamente, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o pagamento não pode ser parcelado.

O juiz Edenir Albuquerque confirmou que o TJ vai continuar pagando os precatórios prioritários, ou seja, os servidores que requereram a antecipação do pagamento por motivo de doença grave ou por idade, para os que completaram 60 anos.

A respeito dos demais, o magistrado explicou que o pagamento ainda depende de definições, tanto das alterações feitas pelo STF na Constituição, quanto da regulamentação da lei estadual pelo governo do Estado.

“Por causa dessas pendências, não temos como confirmar uma data para o pagamento desses precatórios”, disse o juiz.

Os sindicalistas informaram ao magistrado sobre as mobilizações em andamento para cobrar do governo do Estado agilidade na regulamentação da lei dos precatórios.