O Sintero se reuniu nesta segunda-feira (01/07) com o secretário Estadual de Educação, Suamy de Abreu e a equipe da Seduc, para tratar sobre o andamento da pauta do Plano de Valorização dos trabalhadores em educação. As principais cobranças foram em relação ao pagamento do Piso Salarial do Magistério, a reformulação da Lei 680/2012, licença prêmio para gozo e em pecúnia, Gestão Democrática, ponto eletrônico, lotação dos excedentes, entre outros.

Piso Salarial do Magistério

De acordo com a presidente do Sintero, Lionilda Simão, o cumprimento desta pauta é um dos pedidos mais recorrentes da categoria, visto que através da greve de 45 dias em 2018, garantiu-se a implantação do Piso na Carreira, inclusive por meio de legislação (Lei 4.248 de 6 de abril de 2018). Além do Piso, o Sintero também conquistou um teto no vencimento dos Técnicos Educacionais, no valor de R$ 1.000,00.

Em resposta, a Seduc informou que o impacto financeiro, feito em abril deste ano, foi encaminhado a MEMP (Mesa Estadual de Negociação Permanente), que posteriormente solicitou o “Cálculo Atuarial”, com uma projeção para 75 anos, já que o pagamento do Piso afeta inclusive na situação financeira dos servidores aposentados. Em Rondônia, não há nenhuma empresa que preste este serviço, então a Caixa Econômica Federal ficou responsável por fazer a projeção. O Iperon solicitou esse cálculo à Caixa, e esta tem uma previsão de retorno de 15 dias. De posse desses cálculos, a MEMP se reunirá para avaliação e efetivação do pagamento do Piso aos professores.

A Direção do Sintero manifestou grande preocupação com a situação do cálculo atuarial, já que o Piso sofre atualização todos os anos. Sendo assim, toda essa burocracia acaba prejudicando a categoria.

Mediante a intensa cobrança do Sintero, para que os técnicos educacionais também sejam valorizados financeiramente, durante a reunião o secretário autorizou que a equipe da Seduc faça os cálculos financeiros para atualização salarial dos técnicos educacionais no mesmo percentual do Piso dos Professores de 2019, que é de 4,17%.

Reformulação da Lei 680/2012

Quanto à reformulação da Lei 680/2012, o Sintero pontuou as principais questões que apresentam urgência para serem discutidas. Como é o caso do supervisor escolar por nível de ensino com dois turnos de atuação, a gratificação de atividade docente no valor de R$620,00, concedida apenas aos professores que possuem 32 aulas e gratificação de difícil provimento.

Destaca-se que o Sintero já entregou uma proposta de reformulação da Lei 680/2012. Entretanto, a Seduc ainda não apresentou a contra-proposta. Desta forma, o trabalho na Comissão responsável pelo tema, não tem apresentado avanço nas discussões. Em contrapartida, o secretário afirmou que até quinta-feira (04/07), a Seduc apresentará a sua proposta para análise.

O Sintero manifestou preocupação com a falta de pagamento dos direitos trabalhistas que não estão sendo pagos, como é o caso das progressões funcionais. Então, o secretário comprometeu-se em iniciar as atualizações dessas progressões pendentes ainda no mês de julho. Além disso, ele firmou acordo em atualizar todas as progressões no ano de 2019, garantindo que mais de 15 mil servidores serão favorecidos.

A Direção do Sintero levantou debate em relação a situação de professores que atuam em escolas com distâncias maiores que 30 km (trinta quilômetros), mas que não estão na lista de escolas consideradas de difícil provimento. Sendo assim, esses profissionais não estão recebendo a gratificação garantida através da Lei 680/2012. Após o Sintero mostrar insatisfação, o secretário informou que pedirá às CREs que aponte todas as escolas consideradas de difícil provimento, para que a Portaria com a lista dessas escolas seja atualizada, assegurando a gratificação aos profissionais que precisam se deslocar em áreas muitos distantes e de difícil acesso.

Servidores “excedentes”

O Sintero pontuou ao secretário Suamy de Abreu que os servidores da Educação considerados como "excedentes" vêm sendo coagidos a aceitarem lotação em outros municípios para desempenhar suas funções. Com isso, muitos destes estão recorrendo ao sindicato para que tenham seu direito adquirido de continuar trabalhando em seu município de residência. O Sintero também cobrou a respeito dos casos em que os professores pedagogos são pressionados a assumirem disciplinas que fogem de sua formação profissional.

Em resposta, o secretário assumiu o compromisso que não haverá lotação de servidores em outros municípios por determinação da Seduc, salvo pedido do próprio servidor. E completou que para a secretaria, não existe servidores excedentes. Os que se encontram nessas condições farão uma espécie de rodízio para gozo de licenças-prêmios de outros servidores que estão com processo deferido e esperando para terem esse direito concretizado. Suamy também informou que os professores pedagogos não assumirão outras disciplinas de licenciatura que não tenha formação para a mesma.

Licença Prêmio

A respeito das liberações de licença prêmio para gozo, o secretário informou que no mês de maio foram liberados mais de 500 processos de licença para gozo.  Segundo ele, espera-se que em 2020 o número de liberações cresça, já que não será um ano de avaliações externas.

Em relação à licença prêmio em pecúnia, uma equipe está trabalhando nos cálculos financeiros para pagamento ao maior número de processos possíveis.

Gestão Democrática

O Sintero pediu novas informações a respeito do processo de consulta à comunidade escolar para escolha de Diretores e Vice-Diretores, que deveria ter acontecido no mês de março, de acordo com a Lei 3.018/2013. O processo foi adiado pela Secretaria de Educação, por entender que a troca de gestores, neste primeiro semestre impactaria na avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é aferido pela Prova Brasil.

A equipe da Seduc garantiu que o processo ocorrerá no mês de novembro e, que a posse dos novos gestores ocorra no início de janeiro.

Na reunião, a Direção do Sintero também cobrou explicações sobre o processo de militarização de novas escolas em Rondônia.  Lionilda Simão comentou que o Sintero sempre se colocou contra a militarização, por acreditar que o problema de insegurança no ambiente escolar é fruto de um problema de segurança pública. A presidente ressaltou ainda que a participação da Polícia Militar é bem-vinda nas escolas, mas não de forma a substituir os profissionais de educação que se qualificaram e prestaram concurso para atuarem dentro de sala de aula e no espaço da escola. Em resposta, o secretário Suamy de Abreu disse que as iniciativas de militarização em novas escolas possuem influência dos deputados estaduais.

Ponto Eletrônico

Há rumores da implantação do ponto eletrônico nas escolas do Estado. Mas, o secretário de Educação desmentiu a informação.

“O que a Seduc planeja implantar é o controle digital facial para os alunos. Aperfeiçoando o nosso sistema de controle em todas as escolas de Rondônia”, disse.

Para a presidente do Sintero, Lionilda Simão, a audiência foi proveitosa. Mas, após o prazo de 15 dias, uma nova audiência será marcada para analisar o andamento das negociações, principalmente do pagamento do Piso. Caso não apresente avanço, serão marcadas assembleias com os trabalhadores em educação de todas as Regionais, para decidir quais rumos a categoria pretende seguir. “Esperamos que os resultados sejam apresentados dentro do prazo proposto. Caso contrário, nos reuniremos com nossos companheiros para decidir o que iremos fazer posteriormente”, finalizou.

Participaram da reunião os Diretores da Executiva e das Regionais do Sintero e o secretário Suamy de Abreu e sua equipe.