Os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino poderão aderir à paralisação geral de três dias no serviço público estadual de Rondônia.
A paralisação, prevista para ocorrer nos dias 18, 19 e 20 de março, é uma proposta dos sindicatos de várias categorias de servidores públicos com a finalidade de protestar contra a falta de política salarial no governo do Estado.
A proposta de adesão à greve de três dias deverá ser apresentada nas assembleias da categoria, que acontecerão nesta semana, em todas as Regionais.
A Regional Norte realizou assembleia nesta quarta-feira, dia 04/03, na Sede Administrativa do Sintero, em Porto Velho, quando a categoria aprovou, por unanimidade, a adesão à paralisação. A participação na greve, no entanto, vai depender da decisão dos trabalhadores em educação nas demais Regionais.
Na oportunidade a diretoria do Sintero fez um balanço das negociações com o governo visando ao atendimento da pauta de reivindicações de 2015, cujos itens foram discutidos e aprovados pelos trabalhadores em educação durante assembleias realizadas em dezembro em todo o Estado.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, abriu a assembleia relatando aos trabalhadores em educação as dificuldades encontradas na luta pelo atendimento das reivindicações, principalmente as que fazem parte da política salarial.
Após muita pressão e intensas cobranças por parte do Sintero, o governo do Estado, através da Seduc, apresentou nesta terça-feira, dia 03/03, uma resposta oficial à pauta de reivindicações, durante reunião da diretoria do sindicato com a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli.
A Mesa de Negociação Permanente – MENP, órgão criado pelo governo do Estado para intermediar as relações com os sindicatos de servidores, deverá promover uma reunião com os representantes de todas as categorias para anunciar que o governo não está disposto a conceder reajuste salarial em 2015.
O posicionamento do governo já é conhecido de vários sindicalistas que buscam audiência para discutir as pautas de suas respectivas categorias.
Embora tenha anunciado que as finanças do Estado estão organizadas e que houve até crescimento financeiro, o governo alega vários motivos para manter congelados os salários dos servidores. Entre eles, as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de recursos.
Após ter participado da reunião da MENP na terça-feira, a Fátima Gavioli, adiantou que pode usar recursos do custeio da educação para atender a parte das reivindicações, o que deverá ser feito nos próximos dias através de Projetos de Lei.
A secretária de Educação apresentou a seguinte proposta:
- Retorno da gratificação de 7,97% - Através de Projeto de Lei a Seduc pode retornar de forma permanente a partir de abril, a gratificação de 7,97% que em 2013 era temporária.
- Licença Prêmio – Dentro da proposta consta a destinação de R$ 200 mil por mês para pagamento de licença-prêmio em pecúnia. Esse valor deverá ser dividido proporcionalmente entre aposentados, servidores com laudo médico e os que possuem o maior número de licenças vencidas.
- Auxílio Transporte – Implantação do auxílio transporte para todos os servidores em todo o Estado com base no parecer favorável da PGE, já existente, ou através de projeto de lei.
- Pagamento de Progressões retroativas – a Seduc está fazendo um levantamento dos valores pendentes para apresentar um calendário de pagamento.
- Cumprimento da Lei do Piso para professores de Nível Médio – A partir de abril o governo começa a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional e deverá apresentar calendário de pagamento do retroativo.
- Mudança de classe dos professores que se graduaram – a Seduc ficou de anunciar nos próximos dias a data da efetivação da mudança de classe dos professores que se graduaram, pois a PGE já se manifestou favorável.
- Gratificações de pós-graduação, Profuncionário e outras – A Seduc está centralizando os processos com os respectivos requerimentos e já criou uma equipe encarregada de analisar os processos com a finalidade de acelerar o pagamento.
- Gratificação de Difícil Provimento – criar uma nova regulamentação para a gratificação de difícil provimento e conceder esse benefício também para os Técnicos Administrativos.
- Escolas de ensino integral – conceder gratificação aos Técnicos Administrativos que atuam em escolas de ensino integral.
- Adicional de Insalubridade – realizar perícias nos locais de trabalho e conceder adicional de insalubridade onde for identificada essa condição.
Ainda durante a reunião com a secretária de Estado da Educação, a secretária de Educação falou sobre a possibilidade de se promover uma discussão visando à criação de uma política de reajuste salarial para os trabalhadores em educação para os próximos 4 anos. A elaboração de uma política salarial a longo prazo sempre foi defendida pelo Sintero, pois assim o trabalhador já fica sabendo quais serão os reajustes para os próximos anos.
Para evitar que essa política seja apenas promessas que possam ser descumpridas, o Sintero propõe a elaboração de tabelas salariais cujos valores sejam estabelecidos através de lei.