Em assembleias realizadas em todas as Regionais no período de 03 a 07 de dezembro os trabalhadores em educação estaduais aprovaram a Pauta de Reivindicações de 2013. O documento contém as necessidades e as carências da categoria, que devem ser supridas pelo governo do Estado no próximo ano. A Pauta de Reivindicações 2013 já foi protocolada no Gabinete do governador Confúcio Moura e no Gabinete da Seduc com pedido de audiência para início das negociações.

De acordo com a direção do Sintero o principal item da pauta ainda é a reposição salarial, calculada em 24,7%. Para se chegar a esse índice, foi tomada a defasagem salarial da última década, com prejuízos mais acentuados nos 8 anos do ex-governador Cassol, quando a educação registrou a maior perda salarial da história, e deduzidos os índices de recuperação já concedidos, além dos ganhos registrados com a incorporação de gratificações.

Para calcular as perdas, o Sintero utilizou como parâmetro o IGP-M (índice geral de preços médio) de cada ano, o mesmo que é utilizado para reajustar os alugueis.

“Sabemos que em tese o governo teria dificuldades em conceder esse índice integralmente de uma só vez, até porque existem outras reivindicações de natureza econômica. Mas é um índice que expressa a realidade, que não podemos perder de vista, sob pena de nunca mais ser recuperado, e servirá de base para as negociações”, disse Manoel Rodrigues, presidente do Sintero.

Além da reposição salarial, os trabalhadores em educação reivindicam vários outros itens que não entraram no novo Plano de Carreira da categoria por ocasião da negociação da pauta de 2012.

Alguns dos itens são de natureza educacional, visando à melhoria da qualidade do ensino e das condições de trabalho. Outros itens são de natureza social, que na realidade cobram o cumprimento do papel do Estado.

A direção do Sintero espera do governo do Estado uma resposta ao pedido de audiência, para que as negociações visando ao atendimento da pauta sejam iniciadas logo em janeiro.

Veja a pauta aprovada pelos trabalhadores em educação:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2013

1. Política Econômica

1.1 - Reposição salarial de 24,7% para todos os trabalhadores em educação;

1.2 - Pagamentos de licenças prêmio em pecúnia, aumentando o valor mensal para no mínimo R$ 500.000;

1.3 - Auxilio alimentação no valor de R$ 304,00;

1.4 - Pagamentos de Precatórios;

1.5 - Auxilio transporte para os trabalhadores em educação de todos os Municípios;

1.6 - Aumentos de auxilio saúde de R$ 150,00 para R$ 200,00;

1.7 - Pagamento da gratificação de insalubridade e periculosidade para trabalhadores em educação que  tiverem direito;

1.8 - Pagamento do auxílio saúde aos aposentados;

1.9 - Auxílio mensal de no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da mensalidade para os (as) profissionais da educação que fazem pós-graduação lato-sensu e stricto-sensu;

1.10 - Pagamentos de adicional noturno e horas extras para vigias noturnos e para todos (as) os profissionais da educação que atuam à noite;

1.11 - Criar gratificação de no mínimo 30% sobre o vencimento básico para os profissionais de educação que atuam nas unidades prisionais;

1.12 - Estender a gratificação de docência aos professores readaptados em outras atividades e amparados legalmente em laudo médico, bem como aos demais professores que atuam nas unidades escolares;

1.13       – Gratificação de 5% a cada 360 horas em cursos de formação continuada;

1.14       Manter na tabela salarial dos professores a atual diferença de 32% do Piso do Magistério para o Piso do professor Licenciatura Plena;

1.15       – Pagamento da gratificação de docência aos professores que atuam no 1º e 2º ano do ensino fundamental e Ensino Especial;

2. Política Educacional

2.1 - Expansão do Pró-funcionário para todos os funcionários administrativos;

2.2 - Realização de concurso para todas as áreas da educação;

2.3 - Conclusão do Projeto de Lei do Plano Estadual de Educação;

2.4 - Mais rapidez e eficiência na tramitação dos processos administrativos como licença-prêmio, gratificações por escolaridade, pós-graduação, aposentadoria, entre outros;

2.5         - Aumento do percentual constitucional destinado à educação, dos atuais 25% para 35% da receita do Estado;

2.6         - Redução carga horária de 50% para os profissionais de educação que completam o tempo de serviço para aposentadoria e não tem idade para se aposentar, sem prejuízo da gratificação de docência, ou gratificação de 20% a título de incentivo para a permanência em atividade;

2.7         – Definição de piso salarial para os Técnicos Administrativos Educacionais.

3. Política Social

3.1 - Não terceirização dos serviços de limpeza, merenda e secretarias das escolas;

3.2 - Aumentar o número de dirigentes sindicais liberados na proporção de, no mínimo, 01 (um) para cada mil trabalhadores na base;

3.3 – Apoiar a luta pela transposição dos servidores estaduais e municipais contratados até dezembro de 1991 para o quadro federal;

3.4 – Implantar políticas públicas que visem à saúde física e mental dos profissionais em educação;

3.5 – Manter a paridade dos direitos aos aposentados com os ativos;

3.6 – Não adoção da meritocracia como critério para valorização profissional.