Os trabalhadores em educação do Município de Porto Velho, reunidos em assembleia na tarde de terça-feira, dia 11/12, aprovaram a Pauta de Reivindicações para 2013.  Com a aprovação da pauta fica lançada a Campanha Salarial da categoria para o próximo ano.

A pauta contém entre seus principais itens a reposição das perdas salariais com base na evolução do IGP-M (índice geral de preços médio) em relação aos reajustes concedidos nos últimos anos.

Os trabalhadores em educação de Porto Velho acumulam perdas salariais históricas, que vem sendo recuperadas nas últimas campanhas salariais. Entretanto, a defasagem ainda atinge o índice de 24,6%.

A pauta aprovada será encaminhada ao novo prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, após a sua posse, em 1º de janeiro.

Veja a pauta de reivindicações aprovada:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2013

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAIS DE PORTO VELHO

Aprovada pela categoria em assembleia dia 11/12/2012

1. Política Econômica

1.1 - Reposição salarial de 24,6% para todos os trabalhadores em educação;

1.2 – Implantação da carga horária do Professor de 20h e 25h para 30 horas;

1.3 - Auxilio faculdade para quem faz curso de graduação na rede privada, Mestrado e Doutorado;

1.4 – Auxílio transporte sem contrapartida do servidor;

1.5 - Auxilio alimentação no valor de R$ 304,00 para todos os trabalhadores em educação

1.6 – Pagamento dos quinquênios de forma que sejam mantidos os direitos adquiridos;

1.7 – Incorporação das gratificações ao vencimento para todos os trabalhadores em educação;

1.8  – Gratificação de 5% a cada 360 horas em cursos de formação continuada;

1.9  - Pagamentos de adicional noturno e horas extras para vigias noturnos e para todos (as) os profissionais da educação que atuam à noite;

1.10       - Definição de piso salarial para os Técnicos Administrativos Educacionais;

1.11       – Pagamento de Gratificação de Insalubridade e Periculosidade a quem tiver direito;

1.12       – Aumento da Gratificação de Zona Rural de 28% para 50%;

1.13       – Aumentar as gratificações de pós-graduação para 30%, Mestrado para 50% e Doutorado para 100%;

1.14       – Pagamento de Gratificação aos Técnicos Administrativos Educacionais de 15% pela graduação e 15% para pós-graduação;

1.15       – Criar mecanismos visando permitir que os servidores possam optar pelo pagamento da licença prêmio em pecúnia.

2. Política Educacional

2.1 – Aumento gradativo do percentual constitucional destinado à educação, de 25% para 30%;

2.2 – Ativação e manutenção dos laboratórios de informática existentes nas escolas e implantação onde não existe;

2.3 – Implantação do programa de pós-graduação/mestrado para os trabalhadores em educação;

2.4 – Formação profissional para os trabalhadores em educação do Ensino Especial;

2.5  – Ampliação e construção de escolas;

2.6  - Redução carga horária de 50% para os profissionais de educação que completam o tempo de serviço para aposentadoria e não tem idade para se aposentar, sem prejuízo das gratificações, ou gratificação de 20% a título de incentivo para a permanência em atividade;

2.7  – Limitar em no máximo 25 alunos por sala de aula.

3. Política Social

3.1 - Não terceirização dos serviços de limpeza, merenda e secretaria das escolas;

3.2 - Desenvolver e apoiar a realização de campanhas de combate às drogas nas escolas municipais,elaboradas, discutidas e encaminhadas pelos trabalhadores  em educação;

3.2 – Apoiar a luta pela transposição dos servidores municipais contratados até dezembro de 1991 para o quadro federal;

3.3 – Implantar políticas públicas que visem à saúde física e mental dos profissionais em educação;

3.6 – Manter a paridade dos direitos aos aposentados com os ativos.