Em reunião na tarde desta quarta-feira, 19/02, com sindicalistas e representantes da bancada federal de Rondônia, o Advogado Geral Adjunto da União, Luiz Fernando, garantiu que em duas semanas será divulgado o parecer definitivo da AGU sobre os questionamentos formulados pelo Ministério do Planejamento sobre a transposição.

A informação é do presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, que participou da reunião juntamente com os sindicalistas Caio Marin (Sindsaúde), Jales Moreira (Sinsepol), Francisco Roque (Sinjur), Anderson Pereira (Singeperon) e dos representantes do Sindler e da Aspometron.

Pela bancada federal estavam os deputados Amir Lando, Marinha Raupp, Padre Ton, Carlos Magno e Nilton Capixaba, além dos senadores Valdir Raupp e Acir Gurgaz, e do advogado Hélio Vieira. Também estavam na reunião representantes da Procuradoria Geral do Estado.

Segundo Manoel Rodrigues, o advogado da União disse que a AGU jamais divulgou qualquer restrição à transposição dos servidores que foram demitidos em 2000, e afirmou que o assunto ainda está sendo analisado.

Ele mostrou o relatório com os 15 itens questionados pelo governo federal, dos quais 12 já foram analisados e as pendências sanadas.

Os três itens que ainda faltam ser analisados são a situação dos demitidos, dos celetistas e dos temporários.

O advogado Hélio Vieira disse que a própria AGU já emitiu parecer em caso de servidor demitido, em que reconhece os seus direitos. Ele citou o caso de um servidor da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência, que foi demitido mas teve os direitos confirmados por parecer da AGU.

“Nesta quinta-feira vamos protocolar na AGU esse parecer e pedir mais agilidade na análise da situação”, disse o advogado Hélio Vieira.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que não é suficiente a informação de que em duas semanas será divulgado o parecer definitivo. “Queremos a transposição já. Aproveitamos a reunião para dizer ao governo que os servidores e a população de Rondônia estão dispostos a iniciar uma série de manifestações caso a transposição não seja realizada. Não vamos aceitar mais enrolação”, disse Manoel.