A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) - Câmaras de Julgamento de Rondônia, publicou a Ata nº 02/2023, em que constam as análises de 56 requerimentos oriundos do estado de Rondônia, apresentados para julgamento, nos termos da Portaria SGP/SEDGE/ME n° 384, de 11 de janeiro de 2021. 

Como resultado das análises da comissão, temos:

• 01 processo deferido;
• 06 processos revisados para deferimento;
• 40 processos analisados necessitando complementação de documentos;
• 06 processos de aposentados e pensionistas, necessitando complementação de documentos;
• 03 processos indeferidos.

Abaixo, segue link para acessar cópia da Ata:

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2023/camaras-de-julgamento-de-rondonia/ata-no-02-de-12-de-janeiro-de-2023-2013-camaras-de-julgamento-de-rondonia