A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 26, pedindo a complementação de documentos de 16 servidores do Estado.

A Comissão também ratificou o enquadramento de uma servidora e de mais 3 processos, estes devem estar atentos a sua respectiva notificação e, em seguida, devem enviar a Declaração de Concordância ou Recurso Administrativo, conforme for o caso.

A CEEXT comunicou ainda que 43 processos de Rondônia aguardam a regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas. Também informou que há 1 processo que permanece estagnado em razão da escolaridade.

VEJA O DOCUMENTO ABAIXO

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/comissao-ex-territorios/atas/2020/paginas/atas-da-1a-camara-de-julgamento