A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 34, indeferindo o processo de 63 servidores do Estado e pedindo a complementação de documentos de outros 8 processos.

A Comissão também ratificou o processo de um servidor, que deve ficar atento quanto sua respectiva notificação e, em seguida, deve enviar a Declaração de Concordância ou Recurso Administrativo, conforme for o caso.

Além disso, informou que 20 processos aguardam pela regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas. Outros 15 processos continuam estagnados em razão da escolaridade.

VEJA O DOCUMENTO ABAIXO:

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/comissao-ex-territorios/atas/2020/paginas/atas-da-1a-camara-de-julgamento