A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 29, pedindo complementação de documentos de um servidor e indeferindo outros 27 processos.

A Comissão também ratificou o enquadramento de 10 servidores, que devem ficar atentos quanto suas respectivas notificações e, em seguida, devem enviar a Declaração de Concordância ou Recurso Administrativo, conforme for o caso.

A CEEXT comunicou ainda que 45 processos de Rondônia aguardam a regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas. Também informou que há 10 processos que permanecem estagnados em razão da escolaridade.

VEJA O DOCUMENTO ABAIXO:

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/comissao-ex-territorios/atas/2020/paginas/atas-da-1a-camara-de-julgamento