A presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais, do Ministério do Planejamento, Neleide Ábila, anunciou que os membros da comissão estarão em Rondônia nos dias 15, 16 e 17 de setembro, para prestar contas dos trabalhos de análise dos processos que pedem a transposição dos servidores para o quadro da União com base na Emenda Constitucional número 60.
O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta semana com a comissão estadual da transposição, da qual participaram o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues; o Secretário de Assuntos Jurídicos, Nereu Klosinski; o procurador do Estado, Luciano Alves; a Superintendente de Recursos Humanos, Helena Costa; e a integrante da comissão do Ministério do Planejamento, Flávia do Espírito Santo Batista.
Os diretores do Sintero foram a Brasília para a reunião mensal de acompanhamento dos trabalhos da transposição. Na oportunidade, as integrantes da comissão garantiram o cumprimento da decisão judicial que mandou enquadrar 667 aposentados e pensionistas de servidores contratados até 15 de março de 1987. Esses servidores já estavam aposentados antes da data da entrega do termo de opção.
Segundo a presidente da comissão, a meta é enquadrar esses servidores dentro do prazo de 120 dias estabelecido pela Justiça Federal.
O presidente do Sintero espera que não haja a necessidade do envio de correspondências a esses aposentados e pensionistas, e disse que nos próximos dias o Sintero divulgará informações com orientações sobre o enquadramento.
De acordo com Nereu Klosinski, a presidente da comissão informou que os trabalhos estão sendo agilizados a cada dia, e que serão analisados, em média, 200 processos por semana. As atas com o resultado da análise dos processos estão sendo divulgadas na internet. A análise dos processos de Rondônia está sendo feita pela 1ª Câmara. As outras duas Câmaras trabalham nos processos de Roraima e do Amapá.
Os primeiros processos analisados e deferidos já tiveram os nomes dos servidores publicados no Diário Oficial da União e devem entrar na folha de pagamento de agosto. Os próximos serão incluídos na folha da União à medida que os processos forem deferidos e os nomes publicados no Diário Oficial.
Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sintero, disse que o enquadramento dos servidores da ativa, dos aposentados e dos pensionistas é uma grande vitória da luta do Sintero e dos demais sindicatos que jamais desistiram de buscar esse direito dos servidores. “Nós sempre acreditamos que essa luta teria um resultado positivo. Por isso jamais nos curvamos às críticas e às opiniões daqueles que não acreditavam. Demorou, mas o resultado já está aparecendo”, disse.