Voltar 05 de Agosto de 2021

TRANSPOSIÇÃO: Governo Federal suspende necessidade de autenticação de documentos aos processos dos servidores aposentados e pensionistas


Em reunião realizada nesta quarta-feira (04/08), o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade informou que os servidores aposentados e pensionistas de Rondônia não precisam mais autenticar seus documentos para encaminhar ao Ministério da Economia, uma vez que tal obrigatoriedade foi suspensa. A reunião contou com a participação do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal Leonardo Sultani, membros da bancada federal do Estado, representantes do Governo do Estado e sindicalistas.

Na oportunidade, foi firmado que o Governo do Estado fará um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia para que o envio de documentos seja feito através do meio digital, conforme já solicitado pelo Sintero e outras entidades sindicais com intuito de agilizar o envio dos processos de aposentadoria dos servidores beneficiados.

Outro anúncio feito na reunião foi o desligamento de Jamisson França do cargo de Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT).

Também voltaram à tona os pedidos de reanálise da situação dos “professores leigos”, pois esses profissionais cumpriram com os itens exigidos em sua contratação e se habilitaram profissionalmente. Foi solicitado ainda nova avaliação quanto ao enquadramento dos técnicos que foram enquadrados como Nível Auxiliar (NA), mas que possuem direito para serem enquadrados como Nível Intermediário (NI). Discutiu-se também sobre a abertura de um novo prazo para contemplar os professores e professoras que não foram enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). Em resposta aos assuntos tratados, o Ministério da Economia assumiu o compromisso de reanalisar os pedidos e dar retorno para a Bancada Federal.

O deputado federal Mauro Nazif ao final da reunião protocolou documento da Bancada Federal especificando todas as situações pendentes e pertinentes aos processos dos servidores/as do Estado.

“O Sintero avalia a decisão como positiva, visto que o novo trâmite de encaminhamento de documentos comprobatórios agilizará o andamento dos processos dos servidores/as de Rondônia”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.


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