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Em busca de corrigir uma das maiores injustiças aos servidores pioneiros de Rondônia, o Sintero, por meio da sua assessoria jurídica, garantiu um importante avanço aos filiados e filiadas contemplados pela ação judicial nº 0006066-93.2013.401.4100, que visa assegurar o direito à Transposição aos servidores aposentados e pensionistas, que ingressaram no serviço público até 15.03.1987.
A decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região beneficia a todos os aposentados e pensionistas da ação, inclusive os mais de 300 profissionais que foram devolvidos ao Estado por conta de uma ação judicial, desde que estes tenham feito concurso para o mesmo cargo ou cargo equivalente na mesma carreira e não tenham interrompido o vínculo com o Estado de Rondônia.
Essa é uma luta do Sintero, que se arrasta há anos. Por muitas vezes, o sindicato buscou o apoio da bancada federal em Brasília e do Governo Federal para tentar garantir o reconhecimento deste direito aos profissionais que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Apesar disso, somente por meio da atuação do escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov, o sindicato conseguiu atestar que esses servidores e servidoras devem ser enquadrados no quadro em extinção da administração federal.
Além de todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento, os/as servidores/as devem receber o retroativo desde a data da publicação da Emenda Constitucional nº 60/2009, ou seja, um período que inicia de 12/11/2009. Veja um trecho da sentença abaixo:
(...)
Considerando as razões expendidas na fundamentação retro bem como o disposto nos artigos 273 e 461 do CPC ANTECIPO os efeitos da tutela e determino a União que no prazo de até 120 cento e vinte dias promova o enquadramento transposição nos quadros da União dos servidores aposentados ou instituidores de pensão substituídos optantes que estivessem ativos até 15.03.1987 desde que atendam também as demais condições constitucionais legais e regulamentares vigentes efetuando-se as adequações pertinentes à condição de aposentado ou instituidor de pensão pensionista garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento aplicando-se no que couber as tabelas de vencimento e vantagens previstas na Lei nº 12.800/2013 sob pena de multa diária de R$ 500 quinhentos reais para cada substituído optante além das medidas administrativas civis e penais cabíveis. (...)
A assessoria jurídica do Sintero informa ainda que a União recorreu da sentença em primeiro grau, visando a modificação do julgado. Porém, foi negado o recurso. Cabe destacar que ainda é passível de recurso pela União e caso não ocorra, será feita a execução do processo.
O Sintero se mantém vigilante as atualizações pertinentes aos demais processos judiciais impetrados sobre o assunto. Inclusive, comunica que está analisando a decisão que beneficia a categoria da Polícia Civil de Rondônia e concede a Transposição dos contratados até 31.12.1991.
“É lamentável que nossa Justiça seja morosa, afinal muitos dos nossos companheiros e companheiras chegaram a óbitos sem usufruir dos seus direitos. Diante disso, daremos continuidade a nossa luta em prol dos demais servidores que aguardam para serem beneficiados com a Transposição”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
Meu contrato e de 20 junho de 1988 gostaria de saber se isso sairá antes de nosso falecimento kkk pós de 2009ate agora muitos companheiros perderam a vida e nem as precatórios foi paga
Bom dia! Que notícia maravilhosa! Mas quero saber sobre os servidores que prestaram concurso se vão ter direito a transposição? Porque sou de 1986 e prestei concurso em 1990! Fiquei indeferida e entrei com recurso e não obtive respostas! Como está estes processos?? Obrigada !
Nossa justiça trabalha ao contrário ,são os servidores que ganha os melhores salários do Brasil ,mas são os que menos trabalham ,isso é injustiça. Demoram 10 anos para julgar um processo absurdo
Como é sabido por todos, já algum tempo a Comissão de Transposição vem homologando e deferindo administrativamente os pedidos dos Aposentados e Pensionistas a fim de serem transpostos.
Só desejo saber, se vou consegui estar nesse grupo, Pq até o momento nada de meu nome sair na lista de deferidos. Grata
Amém! Tomara que desta vez a coisa se resolva de uma v3x por todas.
Amém, temos fé em Deus, que tudo estão se encaixando no seu devido lugar,é desse jeito mesmo que a gente alcance os objetivos,lutando e enfrentando as Causas. Parabéns dr Hélio Vieira, e Zênia Cernov, o Sindicato conseguiu atestar que esses servidores e servidoras devem ser enquadrada no quadro em extinção da administração federal, fico muito feliz.Vamos aguardar esta benção de Deus acontecer.
É, sabemos que a morosidade de nossa justiça é além da conta. Imagina, estivemos a ajudar construir esse Estado, e quando poderíamos usufruir de um direito que nos pertence, mas o que acontece? Vão postergando anos após anos. Poucos terão esse privilégio. Espero que eu possa um dia responder àquele que duvidaram desse direito!!
Na verdade Sindicato deveria lutar mais pela transposição pós 87 que a polícia militar já teve seus direitos adquirido nas justiça ....
Estamos acompanhando nossa ação judicial para garantir o direito dos contratados até 1991.
Fico feliz pela conquista de todos.Que Deus continue abençoando.Eu tenho uma ação trabalhista que foi transferida para o TRF1,peço que Deus também abençoe.
DEUS seja louvado e agradeço o empenho do nosso Sintero!
Eu gostaria de saber se os professores que na época que foram contratados e ainda não tinha o magistério se vão ser contemplados também?
Seria muito bom se isso acontecessem principalmente o retroativo é direito nosso más tá difícil
Glória a Deus, e que Deus ilumine a a equipe do SINTERO.
Glória a Deus! Nada mais justo com a categoria que sofre por essa decisão.
Estão esperando a gente morrer. Deus nos livre. Dá angústia.
Parabéns,pelo enfrentamento judicial com éxito.
Parabéns a todos pela Vitória!!!
Se todos são iguais perante a Lei, porque esta parte da população laborativa, está amargando este enorme prejuízo há tanto tempo?
Infelizmente a justiça desse país é rápida nas ações para favorecer o rico e o governo. A justiça más dessa vez a justiça fez justiça aos menos favorecido, ainda que seja tardio para alguns.
Infelizmente a justiça desse país é rápida nas ações para favorecer o rico e o governo. A justiça más dessa vez a justiça fez justiça aos menos favorecido, ainda que seja tardio para alguns.