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Em busca de corrigir uma das maiores injustiças aos servidores pioneiros de Rondônia, o Sintero, por meio da sua assessoria jurídica, garantiu um importante avanço aos filiados e filiadas contemplados pela ação judicial nº 0006066-93.2013.401.4100, que visa assegurar o direito à Transposição aos servidores aposentados e pensionistas, que ingressaram no serviço público até 15.03.1987.
A decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região beneficia a todos os aposentados e pensionistas da ação, inclusive os mais de 300 profissionais que foram devolvidos ao Estado por conta de uma ação judicial, desde que estes tenham feito concurso para o mesmo cargo ou cargo equivalente na mesma carreira e não tenham interrompido o vínculo com o Estado de Rondônia.
Essa é uma luta do Sintero, que se arrasta há anos. Por muitas vezes, o sindicato buscou o apoio da bancada federal em Brasília e do Governo Federal para tentar garantir o reconhecimento deste direito aos profissionais que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Apesar disso, somente por meio da atuação do escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov, o sindicato conseguiu atestar que esses servidores e servidoras devem ser enquadrados no quadro em extinção da administração federal.
Além de todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento, os/as servidores/as devem receber o retroativo desde a data da publicação da Emenda Constitucional nº 60/2009, ou seja, um período que inicia de 12/11/2009. Veja um trecho da sentença abaixo:
(...)
Considerando as razões expendidas na fundamentação retro bem como o disposto nos artigos 273 e 461 do CPC ANTECIPO os efeitos da tutela e determino a União que no prazo de até 120 cento e vinte dias promova o enquadramento transposição nos quadros da União dos servidores aposentados ou instituidores de pensão substituídos optantes que estivessem ativos até 15.03.1987 desde que atendam também as demais condições constitucionais legais e regulamentares vigentes efetuando-se as adequações pertinentes à condição de aposentado ou instituidor de pensão pensionista garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento aplicando-se no que couber as tabelas de vencimento e vantagens previstas na Lei nº 12.800/2013 sob pena de multa diária de R$ 500 quinhentos reais para cada substituído optante além das medidas administrativas civis e penais cabíveis. (...)
A assessoria jurídica do Sintero informa ainda que a União recorreu da sentença em primeiro grau, visando a modificação do julgado. Porém, foi negado o recurso. Cabe destacar que ainda é passível de recurso pela União e caso não ocorra, será feita a execução do processo.
O Sintero se mantém vigilante as atualizações pertinentes aos demais processos judiciais impetrados sobre o assunto. Inclusive, comunica que está analisando a decisão que beneficia a categoria da Polícia Civil de Rondônia e concede a Transposição dos contratados até 31.12.1991.
“É lamentável que nossa Justiça seja morosa, afinal muitos dos nossos companheiros e companheiras chegaram a óbitos sem usufruir dos seus direitos. Diante disso, daremos continuidade a nossa luta em prol dos demais servidores que aguardam para serem beneficiados com a Transposição”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
Meu contrato e de 20 junho de 1988 gostaria de saber se isso sairá antes de nosso falecimento kkk pós de 2009ate agora muitos companheiros perderam a vida e nem as precatórios foi paga
Bom dia! Que notÃcia maravilhosa! Mas quero saber sobre os servidores que prestaram concurso se vão ter direito a transposição? Porque sou de 1986 e prestei concurso em 1990! Fiquei indeferida e entrei com recurso e não obtive respostas! Como está estes processos?? Obrigada !
Nossa justiça trabalha ao contrário ,são os servidores que ganha os melhores salários do Brasil ,mas são os que menos trabalham ,isso é injustiça. Demoram 10 anos para julgar um processo absurdo
Como é sabido por todos, já algum tempo a Comissão de Transposição vem homologando e deferindo administrativamente os pedidos dos Aposentados e Pensionistas a fim de serem transpostos.
Só desejo saber, se vou consegui estar nesse grupo, Pq até o momento nada de meu nome sair na lista de deferidos. Grata
Amém! Tomara que desta vez a coisa se resolva de uma v3x por todas.
Amém, temos fé em Deus, que tudo estão se encaixando no seu devido lugar,é desse jeito mesmo que a gente alcance os objetivos,lutando e enfrentando as Causas. Parabéns dr Hélio Vieira, e Zênia Cernov, o Sindicato conseguiu atestar que esses servidores e servidoras devem ser enquadrada no quadro em extinção da administração federal, fico muito feliz.Vamos aguardar esta benção de Deus acontecer.
É, sabemos que a morosidade de nossa justiça é além da conta. Imagina, estivemos a ajudar construir esse Estado, e quando poderÃamos usufruir de um direito que nos pertence, mas o que acontece? Vão postergando anos após anos. Poucos terão esse privilégio. Espero que eu possa um dia responder à quele que duvidaram desse direito!!
Na verdade Sindicato deveria lutar mais pela transposição pós 87 que a polÃcia militar já teve seus direitos adquirido nas justiça ....
Estamos acompanhando nossa ação judicial para garantir o direito dos contratados até 1991.
Fico feliz pela conquista de todos.Que Deus continue abençoando.Eu tenho uma ação trabalhista que foi transferida para o TRF1,peço que Deus também abençoe.
DEUS seja louvado e agradeço o empenho do nosso Sintero!
Eu gostaria de saber se os professores que na época que foram contratados e ainda não tinha o magistério se vão ser contemplados também?
Seria muito bom se isso acontecessem principalmente o retroativo é direito nosso más tá difÃcil
Glória a Deus, e que Deus ilumine a a equipe do SINTERO.
Glória a Deus! Nada mais justo com a categoria que sofre por essa decisão.
Estão esperando a gente morrer. Deus nos livre. Dá angústia.
Parabéns,pelo enfrentamento judicial com éxito.
Parabéns a todos pela Vitória!!!
Se todos são iguais perante a Lei, porque esta parte da população laborativa, está amargando este enorme prejuÃzo há tanto tempo?
Infelizmente a justiça desse paÃs é rápida nas ações para favorecer o rico e o governo. A justiça más dessa vez a justiça fez justiça aos menos favorecido, ainda que seja tardio para alguns.
Infelizmente a justiça desse paÃs é rápida nas ações para favorecer o rico e o governo. A justiça más dessa vez a justiça fez justiça aos menos favorecido, ainda que seja tardio para alguns.