Os servidores que tiveram os nomes publicados no Diário Oficial da União do dia 25/08/2015 para enquadramento na folha da União devem procurar com urgência a Comissão da Transposição na SEARH para o preenchimento da ficha funcional com os dados atualizados.
Os servidores que moram no interior do Estado devem procurar as Regionais do Sintero, onde vão encontrar um formulário a ser preenchido. Esse documento será encaminhado pelo Sintero à SEARH, que cuidará do restante da tramitação.
Esse é o resultado do trabalho do Sintero e de outros sindicatos de servidores em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e a Superintendência de Recursos Humanos do Governo do Estado.
Recentemente essa atuação resultou na transposição dos aposentados e pensionistas através de ação judicial. O Ministério do Planejamento já trabalha no enquadramento dos aposentados contratados antes de 15 de março de 1987. Para os aposentados contratados entre 16 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, a ação já foi ganha na Justiça em primeira instância e depende agora da execução da decisão judicial.
Também está na Justiça a transposição dos servidores contratados de março de 1987 a dezembro de 1991 e que não foram aposentados.
Fonte: Assessoria