O SINTERO esteve, no dia 17 de março, em Brasília, em reunião com o senador Confúcio Moura para buscar apoio na luta pela transposição dos trabalhadores e trabalhadoras da educação até 1991 para o quadro federal.
A principal pauta foi pedir a intermediação do senador junto à Advocacia-Geral da União, com o objetivo de abrir diálogo e destravar o andamento do processo.
A agenda foi considerada positiva. Confúcio Moura se comprometeu a tentar viabilizar, nos próximos dias, uma reunião com o governo federal.
O tema da transposição segue mobilizando milhares de servidores em Rondônia. Isso porque a ação da educação já teve decisões favoráveis na Justiça, inclusive no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Superior Tribunal de Justiça, mas ainda enfrenta recursos da União no Supremo Tribunal Federal.
Até agora, o STF já despachou afirmando que não se trata de matéria constitucional, ou seja, não há julgamento a ser feito pelo Supremo.
Diante disso, o SINTERO, junto com outras entidades, segue pressionando para que o governo pare de recorrer e garanta, de uma vez por todas, o direito dos trabalhadores.
Só na educação, mais de 5 mil servidores podem ser beneficiados com a transposição ao quadro federal. E esse número cresce ainda mais quando se consideram outras categorias, como saúde e segurança pública.
“Estamos tratando de um direito que já foi reconhecido. O que buscamos agora é respeito a esses trabalhadores e uma solução definitiva para a transposição”, destacou Dioneida Castoldi.
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID