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TRANSPOSIÇÃO: Sintero busca maiores informações sobre Instrução Normativa que resolve situação dos servidores aposentados e pensionistas


O Sintero tomou conhecimento da Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, que estabelece procedimentos para análise dos pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas dos Estados de Rondônia, Amapá e de Roraima.

O texto contém uma lista de documentos que devem ser apresentados pelos interessados pela inclusão no quadro em extinção da Administração Pública Federal. No entanto, muitos questionamentos inclusive referente ao meio de envio não foram especificados.

Logo, para evitar transtornos aos servidores e criar falsas expectativa, o Sintero solicitou um pedido de audiência imediata com a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), o Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) e a Comissão dos Ex-Territórios Federais (CEEXT) para tratar do assunto e buscar a medida mais viável e justa para que os servidores façam o encaminhamento de todas as informações e tenham finalmente seus direitos reconhecidos. Novas informações serão divulgadas nos próximos dias, mediante respostas dos órgãos citados acima.

O Sintero é reconhecido pelo pioneirismo na luta pela Transposição dos servidores e servidoras de Rondônia e comemora o avanço garantido após anos de espera. O sindicato destaca que sua intensa articulação foi iniciada em 2009, com a Emenda Constitucional nº 60. Também relembra que em 2018, graças à articulação com os parlamentares da época e com o Procurador do Estado, garantiu que algumas de suas propostas fossem acatadas pela Emenda Constitucional nº 817, entre elas, a que resolveu a situação dos aposentados e pensionistas, inclusive daqueles servidores que foram retirados da folha de pagamento da União por razão de uma liminar. Posteriormente, a MP foi convertida na Lei nº 13.681/2018 e, ainda assim, os direitos dos servidores foram preservados.  

Com o novo resultado, o Sintero renova seu compromisso pela defesa dos demais casos específicos dos servidores e servidoras da Educação e parabeniza os aposentados e pensionistas que permanecem acreditando no poder de mobilização e influência da entidade.

VEJA OS OFÍCIOS ABAIXO:



13 Comentários

  • Sostenes
    05 de Maio de 2021

    Qual a situação dos servidores concursados, para transposição. Sou administrativo de 86 e fiz concurso em 89. Era auxiliar administrativo e fiz concurso para agente administrativo.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    Infelizmente, o Governo Federal continua com o mesma entendimento. Entretanto, também permanecemos com nossa ação judicial.

  • Nilton César de Moura
    03 de Maio de 2021

    Quero sabe sobre a transposição de Wilson de Moura

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Maio de 2021

    Para que possamos analisar sua situação, precisamos de informações mais detalhadas. Por favor, encaminhe um e-mail para juridico.sintero@gmail.com

  • Pedro Dias Guimarães
    29 de Abril de 2021

    Fiquei com dúvida no que se refere aos prazos mencionados no Parágrafo Único do Art. 1º da Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, gostaria de esclarecimentos a respeito de tais prazos.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Maio de 2021

    Por favor, encaminhe um e-mail para juridico.sintero@gmail.com para obter informações mais detalhadas.

  • Edson
    28 de Abril de 2021

    Boa tarde. Os 300 e poucos aposentados que já estavam como federais, terão que enviar a documentação novamente?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Maio de 2021

    O Sintero está buscando mais informações sobre o assunto. Assim que tiver retorno, esclarecerá essas e outras questões.

  • marcia cristina nunes
    28 de Abril de 2021

    Quem está com o nome nas ações judiciais do período de 88, também tinha que ter apresentado termo de opção?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    O Sintero está buscando informações mais detalhadas para repassar para categoria. Fique atenta ao site, logo postaremos mais detalhes.

  • tereza alves camargo de brito
    27 de Abril de 2021

    olá estou aguardando a transposição fui contratada em 1984 .até ja enviei os documentos em que pedi prioridade no meu processo devido possuir problemas graves de saúde enviei laudos mas ainda nao tive nenhum resultado.estou aguardando se puder me ajudar desde já agradeço.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    05 de Maio de 2021

    Olá, encaminhe um email com informações detalhadas para juridico.sintero@gmail.com

  • Ivsnilda Martins
    26 de Abril de 2021

    Ja enviei tudo o q exigiram e meu nome saiu na ata 34 como indeferida e ate entao nao tive nenhuma informacao a respeito.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    Infelizmente, o Governo Federal tem um entendimento contrário as mais diversas situações defendidas pelo sindicato. Continuamos acompanhando nosssas ações judiciais e tentando resolver todas as questões administrativamente.

  • matilde Paro
    26 de Abril de 2021

    E em relação aqueles servidores que na época tomaram posse só com ensino fundamental e depois continuaram estudando até a pós-graduação e, com o tempo se aposentaram. Como fica esta situação, pois já indeferiram os nomes desses servidores. Como devemos prosseguir para entrar em contato com vocês?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    Infelizmente, o Governo Federal continua com o mesma entendimento. Entretanto, também permanecemos com nossa ação judicial. Para informações mais detalhadas, entre em contato juridico.sintero@gmail.com

  • Neusa Batista de Aguiar
    25 de Abril de 2021

    Estou à espera de respostas concretas pois eu sou daqueles funcionários q foram tirados da folha em 2017 e temos retroativos para receber

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    O Sintero está buscando informações mais detalhadas para repassar para categoria. Fique atenta ao site, logo postaremos mais detalhes.

  • Sebastião Ribeiro do Nascimento
    24 de Abril de 2021

    Gostaria de comunicar que na ata de numero 14/04/21, meu nome foi indeferido novamente, queria que se for possível verificar se tem recurso, desde já obrigado

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    Forneça seus dados e peça informações mais detalhadas pelo email juridico.sintero@gmail.com

  • Araújo Pinto de Almeida
    24 de Abril de 2021

    De fato alguma coisa está faltando ou sendo ignorado, por essa questão dos aposentados está uma verdadeira embromação , só está faltano investigação e alguém colocar a boca no trombone pra que isso venha à tona e seja resolvido. No Brasil fatos imperrados tem de montão, trancando direitos das pessoas..

  • Delmira Verissimo
    23 de Abril de 2021

    Sou de 26/11/1990. Estou no aguardo e espero contato. Estou atenta ao site do sindicato.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    Infelizmente, o Governo Federal continua com o mesma entendimento. Entretanto, também permanecemos com nossa ação judicial. Para informações mais detalhadas, entre em contato juridico.sintero@gmail.com

  • Luzia da Conceição Alves
    23 de Abril de 2021

    Ótima notícia! Estarei na expectativa de que essa novela chegue ao fim, com um final Feliz para todos nós !!! O Sintero somos nós, nossa Força Nossa Voz !!!

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