Nos últimos dias têm circulado uma lista na internet com nomes de alguns servidores de Rondônia que estão em situação pendente na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) e podem perder o enquadramento, por não enviarem a Declaração de Concordo. No entanto, após análise do setor jurídico do Sintero, notou-se que a lista da Comissão pode estar desatualizada, uma vez que alguns dos servidores elencados já realizaram o processo.

O setor jurídico do Sintero, atento às demandas da Transposição, logo entrou em contato com membros da Comissão em Brasília, para notificar os possíveis erros. Com isso, foi firmado uma parceria entre a CEEXT e o Sintero, para que seja realizado um levantamento de todos os servidores que estão nesta situação, no qual consta-se pendentes, mas que já realizaram todos os tramites necessários. Para isso, o Sintero solicita que os servidores sigam as seguintes instruções:

Em relação aos servidores que receberam a notificação de enquadramento, que encaminharam a documentação necessária, porém a documentação não constam como recebido pela CEEXT, estes devem enviar como comprovantes, a Notificação de Enquadramento, Declaração de Concordo assinada e comprovante do Correio do envio dos documentos, para os seguintes e-mails: jurídico.sintero@gmail.com ou para ceext-ro@planejamento.gov.br

No caso dos servidores que não receberam notificação de enquadramento, mas são listados como se tivessem recebidos, estes devem enviar o comprovante de que já realizaram o cadastro do e-mail na CEEXT, o número do processo, número da Ata em que foram deferidos e CPF também para os e-mails: jurídico.sintero@gmail.com ou para ceext-ro@planejamento.gov.br.

O setor jurídico do Sintero informa ainda que já tomou as providências necessárias quanto aos servidores que já fizeram os procedimentos citados acima.

“Gostaríamos de salientar que o nosso setor jurídico está fazendo todos os esforços necessários para que os nossos servidores não sejam prejudicados em razão desta situação”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

VEJA OS NOMES ABAIXO: