A Direção do Sintero já protocolou no Gabinete do governador Confúcio Moura, na Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos e no Iperon, ofícios solicitando a imediata inclusão na folha do Iperon, dos servidores transpostos para o quadro federal, mas que foram retirados da folha da União por força de uma liminar da Justiça Federal.
São servidores beneficiados pela emenda constitucional nº 60 que tiveram indeferidos os pedidos administrativos para a transposição por estarem aposentados ou em vias de aposentadoria, mas foram transpostos por decisão judicial em ação movida pelo Sintero.
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão cumpriu a decisão judicial e incluiu esses servidores na folha da União, mas o governo federal recorreu e obteve decisão favorável em pedido de liminar para excluí-los da folha.
Os servidores, no entanto, estavam aposentados pelo estado de Rondônia, e para não ficar sem salário, devem retornar para a folha de pagamento do Iperon até que a situação seja resolvida.
No mesmo ofício em que solicita a inclusão dos servidores na folha do Iperon, o Sintero pede uma audiência urgente com o governo do estado visando discutir o assunto.
“Primeiro queremos a garantia do governo do estado de que esses servidores não ficarão sem salário neste mês de junho. Na sequência queremos um esforço do governo na luta para que esses servidores retornem definitivamente para a folha da União, pois é um direito deles, previsto em lei e reconhecido pela Justiça”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva.