Voltar 29 de Abril de 2014

TRANSPOSIÇÃO Sintero prova que mais de 1.100 servidores estão aptos a serem transferidos para a folha da União


O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, entregou à deputada federal Marinha Raupp e vai entregar pessoalmente à Comissão Interministerial da Transposição, uma lista com os nomes de 1.114 trabalhadores em educação contratados até o dia 05 de outubro de 1983 que não foram demitidos, não mudaram de função nem tiveram qualquer alteração no contrato de trabalho, que se enquadram sem qualquer restrição ou questionamento às leis da transposição. Esses servidores estariam aptos a serem transferidos imediatamente para a folha da União.

Manoel acredita que além desses trabalhadores em educação, outros tantos servidores de outras secretarias estariam na mesma condição.

Com isso, o presidente do Sintero comprova com embasamento o que afirmou ao ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aluízio Mercadante, à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Advocacia Geral da União e aos integrantes da Comissão Interministerial da Transposição.

Naquela ocasião, na presença da bancada federal de Rondônia e de outros sindicalistas, o presidente do Sintero disse que o governo federal estaria usando algumas situações de falta de documentos para emperrar toda a transposição.

Em alguns casos o governo federal identificou a necessidade de complementação das informações e da documentação, e no caso dos servidores que foram demitidos em 2000, a Advocacia Geral da União viu a necessidade de obter a opinião do Tribunal de Contas da União.

“Eu afirmei e provei que só na educação existem mais de mil servidores que não precisam esperar a averiguação de toda a documentação dos quase 10 mil servidores para serem transferidos para o governo federal, pois não têm nenhuma restrição. Agora estou provando o que afirmei e espero que o governo federal pare de enrolar e acelere o processo de transposição, já iniciado”, disse Manoel.

Só com a transposição desses 1.114 servidores da educação o governo do Estado economizaria mais de R$ 3 milhões por mês na folha de pagamento, recursos que poderiam ser revertidos para a melhoria salarial dos servidores que permanecerão no Estado.

A entrega da lista à Comissão Interministerial será feita no dia 9 de maio, quando está marcada mais uma reunião, desta vez com a promessa do governo federal de publicar a transposição de mais 500 servidores, e de obter os pareceres necessários à transposição dos demais servidores contratados até 15 de março de 1987.

Ainda na reunião, Manoel Rodrigues vai cobrar agilidade na transposição de todos que são alcançados pela Emenda Constitucional nº 60 e pela Lei nº 12.800.

Enquanto luta pela agilidade da transposição administrativa, o Sintero mantém as ações judiciais para transpor os servidores contratados de 16 de março de 1987 a 31 de dezembro de 1991, os aposentados e os pensionistas.

Fonte: Assessoria


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