O Sintero encaminhou ofícios aos membros da bancada federal de Rondônia, solicitando reunião com maior brevidade, para tratar sobre a Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, que estabelece procedimentos para análise dos pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas dos Estados de Rondônia, Amapá e de Roraima.
O sindicato destaca que, desde a publicação da Instrução Normativa, muitos servidores e servidoras têm procurado a entidade para obter informações mais detalhadas quanto aos procedimentos que devem ser adotados.
Além do grande número de arquivos, os servidores (as) devem cumprir exigências como autenticação das cópias de documentos, assim como o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório. Em seguida, devem enviar toda a documentação via Protocolo Digital, canal oficial do Ministério da Economia. No total são 10 itens obrigatórios para envio, entre eles, a cópia integral do processo de aposentadoria.
Diante de tantas exigências, o Sintero solicita que haja intervenção da bancada federal de Rondônia, para que a mesma assegure um método que otimize e agilize o processo de todos aqueles que possuem interesse à Transposição.
“Precisamos do envolvimento de nossos parlamentares para garantir um atendimento mais eficaz e simplificado aos servidores pioneiros do Estado que aguardam para serem enquadrados no quadro em extinção da administração pública federal. Todo o trâmite exige muitos documentos e para fazer o levantamento de dados é necessário tempo. Queremos construir um canal que facilite o encaminhamento dessas informações para nossos filiados e filiadas”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.
VEJA O OFÍCIO ABAIXO:
Boa tarde. Fale pra nós, por favor, sobre os servidores que eram Agentes de Atividades Administrativas, fizeram concurso, mudaram de cargo no mesmo dia, sem interstício de tempo e com o mesmo empregador, o Governo do Estado. Esses servidores têm direito à transposição, o Sindicato está agindo de que forma nesse caso??
Entre em contato com o nosso secretário de Assuntos Federais, NEREU JOSÉ KLOSINSKI - (69) 999950321 / 992574139
Gostaria de saber como está o andamento da transposição ,os servidores de 1988 a 1991 vai entrar?
Infelizmente, o Governo Federal continua negando esse direito. Apesar disso, nossa ação judicial que visa garantir a transposição dos contratados até 1991 continua tramitando.
Eu sua contratada no governo do estado de Rondônia desde o dia 10 de agosto de 1990 como estatutária,hoje me encontro aposentada,como fica a minha situação?
Apenas os contratados até 15 de março de 1987 possuem direito à Transposição. Mas, temos algumas ações judiciais em favor de nossos filiados. Entre em contato pelo número (69) 3217-8600 ou nos contatos disponíveis em https://sintero.org.br/page/diretoria