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O Sintero comunica que o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21/08), a medida cautelar que suspendia o enquadramento dos processos de servidores que aguardam publicação no Diário Oficial da União (DOU), para fazerem parte do quadro de extinção da Administração Pública Federal.
O início da paralisação ocorreu em janeiro deste ano, quando o TCU atendeu à manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu os enquadramentos dos servidores beneficiados pela Lei nº13.681/2018, derivada da Emenda Constitucional nº 98, por suspeita de irregularidade.
Com a revogação, serão retomadas as análises dos novos pedidos de enquadramento. Logo, os servidores que tiveram processo deferido pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), podem aguardar as próximas publicações no DOU para oficialização do enquadramento.
“Essa é mais uma etapa na qual saímos vitoriosos, pois nossos servidores terão oficialmente os direitos reconhecidos. Agora, acompanharemos as publicações do Diário Oficial da União e noticiaremos em nosso site oficial as Portarias de enquadramento desses servidores”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
Avançamos. Mas por outro lado não. Se tem mais de 9 mil servidores com possivel deferimento até 1987 e + ou - sair 100 servidores mensalmente nas ATAS, pois estamos na ata n° 13/2019; daqui uns 9 anos, começará os servidores até 1991 serem contemplados. Até lá metade dos servidores de 87 já morreram por problemas de saúde ou de RAIVA MESMO. imaginem só os servidores de 91.
E o caso dos professores não aposentados que foram retirados da folha da União e devolvidos pro Estado?Qual é a real situação nossa? Por favor?
Os processos desses servidores serão reanalisados pela Comissão Especial dos ex-Territórios e seguirão o mesmo trâmite que anteriormente já aconteceu.
gostaria de saber como andam as negociações com a prefeitura com relação aos professores de 25 h.
A Prefeitura irá providenciar um impacto financeiro para verificar se a pauta poderá ser atendida.
E VERDADE O VIDIO QUE ESTAR RODANDO NA MIDIA QUE FOI APROVADO ATE 91.
O Sintero prestou esclarecimentos sobre o vídeo. Veja neste link: http://www.sintero.org.br/noticias/geral/transposicao-sintero-esclarece-aos-servidores-sobre-video-divulgado-por-senadores-/1725
Olá, e sobre os que apenas foram impedidos por não ter concluído o ensino médio e já concluíram?
Em relação aos profissionais que tiveram os processos indeferidos devido a escolaridade (contratação irregular), mais uma vez, o Sintero demonstrou o direitos deles, pois a Lei 5.692/71 (legislação da época, com validade até 1994) garantia a contratação de profissionais considerados leigos, desde que se habilitassem e isso foi feito pela grande maioria dos profissionais. Hoje, praticamente todos esses servidores tem licenciatura plena, inclusive pós-graduação. O compromisso assumido pelo presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios foi de levar esses argumentos do Sintero à assessoria jurídica do Ministério da Economia e se comprometeu em dar uma resposta em tempo razoável.
Como fica a situação dos professores que foram contratados pela lei CLT de 1983 a 1986, terão seus direitos também???
Procure a sede administrativa do Sintero para obter informações mais detalhadas
Gostaria de saber qual o próximo passo depois da portaria de enquadramento ser publicada no Diário Oficial da União!
Procure a sede administrativa do Sintero para obter informações mais detalhadas
e quanto ao servidores contratados em 03/03/1986 e tiveram indeferimento, como fica?
Esses servidores terão seus processos reanalisados.
oi bom dia gostaria de saber quando vai chegar a vez dos servidores municipais de 16 de março de 1987?
O Sintero está lutando para que isso ocorra o mais rápido possível.
Olá os servidores de julho de 87 entrarão?
Não, apenas os servidores contratados até 15 de março de 1987.
Depois de sair a Portaria de Enquadramento, qual o próximo passo!
Procure a sede administrativa do Sintero para obter informações mais detalhadas
ISTO É MAIS UM PASSO IMPORTANTE. MAS É NECESSÁRIO, QUE A BANCADA FEDERAL. SEJA AUTÊNTICA NAS NEGOCIAÇÕES JUNTO AO GOVERNO. FEDEDRAL, COM O OBJETIVO DE ACELERAR O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES. CONTRATADOS ATÉ 1991. PORÉM, NÃO DEIXAR DE SOLICITAR VIA AOS ADVOGADOS DO SINTERO EM CONJUNTO COM O PROCURADOR RO O PROCESSO JUDICIAL QUE JÁ ESTÁ MUITO MOROSO SEU TRÂMITE, SENDO PRIMORDIAL SUA CELERIDADE.
As Atas com deferimentos dos processos são publicadas pelo Sintero. Por isso, continue acompanhando o site. PERGUNTO: SÓ ATAS COM DEFERIMENTOS SERÃO PUBLICADAS PELO SINTERO E POR QUE?
Todas as Atas são publicadas pela entidade.
E os 82 a 87 municípais da capital?
Procure a sede administrativa do Sintero para obter informações mais detalhadas
E QUANTOS NOS SERVIDORES QUE FOMOS CONTRATADO ATE 91, TEM ALGUMA NOVIDADE.
Não, a assessoria jurídica do Sintero continua acompanhando o processo judicial.
E o caso dos professores aposentados que foram retirados da folha da União e devolvidos pro Iperon?Qual é a real situação nossa? Por favor?
Devem aguardar a reanálise dos processos pela Comissão Especial dos Ex-Territórios. As Atas com deferimentos dos processos são publicadas pelo Sintero. Por isso, continue acompanhando o site.