A força e poder de mobilização dos trabalhadores em educação resultaram na conquista pela regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), através do Projeto de Lei 4.372/2020. A votação ocorreu nesta quinta-feira (17/12), na Câmara dos Deputados, com destinação exclusiva dos recursos do Fundo para a Rede Pública.

Nos últimos dias, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organizou uma intensa mobilização para derrubar emendas aprovadas anteriormente pelos deputados federais, que autorizavam a destinação de recursos do Fundeb para instituições privadas, o sistema S (Sesi, Senai, Senac) e escolas mantidas por igrejas e entidades filantrópicas. Nesta mesma votação foi aprovada a emenda que introduzia na subvinculação de 70% dos recursos do Fundeb, destinados à remuneração dos profissionais da educação, para pagamento dos trabalhadores de instituições privadas, comunitárias, confessionais e filantrópicas, além de profissionais que não fazia parte do quadro da Educação.  O texto descofigurado pela Câmara foi duramente criticado pela sociedade, pois fugia do principal objetivo do Fundo, precarizava as escolas públicas e atendia apenas aos interesses do capitalismo.

Graças à pressão e apoio da sociedade, a versão do texto original do Projeto de Lei 4.372/2020 foi preservado no Senado Federal pelo relator Izalci Lucas (PSDB) que retirou as emendas que representavam grandes retrocessos para a Educação Pública. Após votação do Senado, a matéria retornou para a Câmara e teve o desfecho satisfatório que a comunidade escolar tanto esperava.

 Nesta quinta-feira (17/12), o texto foi finalmente aprovado em segunda votação na Câmara e com relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Foram 470 votos favoráveis e 15 contrários. Na oportunidade, os parlamentares do Partido Novo  tentaram, mais uma vez, aprovar o destaque que permitia o desvio de recursos públicos para instituições confessionais e filantrópicas. Mas, o trecho não foi aprovado.

Os recursos do novo Fundeb custeará as escolas públicas, aumentará a valorização dos trabalhadores em educação e trará mais investimentos em programas que garantam mais qualidade de ensino aos estudantes. Ele foi construído por muitas mãos, idealizado para diminuir as desigualdades existentes em cada município, de norte a sul do país, foi defendido por aqueles que possuem respeito, responsabilidade e consciência da importância da Educação Pública.

“Esta é uma grande vitória para a Educação do país, que foi propiciada graças à condução da luta pela CNTE. Demonstramos na prática que juntos podemos vencer todas as barreiras que nos são impostas. Mesmo em meio a uma pandemia mundial, que impossibilita fazermos a luta de rua, garantimos através da nossa mobilização nas redes sociais, que o principal Fundo de financiamento da Educação Pública fosse renovado, tornado permanente e com recursos exclusivos para as escolas públicas. Agradecemos à bancada federal de Rondônia que ouviu nosso clamor e não permitiu que mais retrocessos fossem impostos à sociedade. Também agradeço a cada filiado e filiada que participou dessa luta e contribuiu com nossa vitória”, disse Lionilda Simão, presidente do Sintero.