Contra Cheque
Acessar serviços para emissão de contra cheques
Em decisão publicada nesta quarta-feira (03/04), o Sintero saiu vitorioso diante do processo nº 0011344-98.2014.822.0001, referente a correção do Piso Nacional do Magistério. A ação foi ajuizada em maio de 2014 e representa uma grande vitória em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Rondônia. Ainda cabe recurso aos Tribunais Superiores no prazo de 30 dias.
O processo foi originado após o Sintero constatar que o Governo do Estado estava descumprindo as determinações da Lei Federal do Piso (Lei 11.738/2008), ocasionando assim, prejuízos salariais à categoria. Desde então, os trâmites burocráticos foram acontecendo e a assessoria jurídica do sindicato esteve atuando para garantir que o direito dos servidores e servidoras fossem devidamente reconhecidos.
O advogado da entidade, Hélio Vieira, explica que em razão do desrespeito ao dispositivo legal, o Estado de Rondônia terá que efetuar a quitação dos valores retroativos referentes aos 5 anos anteriores a contar da data de protocolo da ação. A decisão foi assinada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
“A assessoria jurídica do Sintero continuará acompanhando o trâmite do processo e intervindo para que nossa categoria seja beneficiada com respeito às determinações da Lei Federal (Lei 11.738/2008) e Lei Estadual do Piso do Magistério (Lei nº 1.036/2019), que entre outras coisas, garante diferença salarial entre o salário dos professores categoria C em relação aos de categoria A”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.
Já temos alguma resposta se o governo recorreu da açao ganha pelo sintero sobre a diferença de salário dos professores classe C?
Queremos saber se o governo entrou com recurso ou se nós professores iremos desfrutar desse benefício.obrigado!
Esperamos que o governo não recorra da decisão e pague a nós o devido. Quanto me graduei meu salário aumento 50 por cento e hoje ganho apenas 5 por cento além do piso. Obrigado sindicato por nos defender!
Parabéns todos contemplados, Equipe Jurídica/ SINTERO bem como todos que contribuíram para essa vitória...LEMBRANDO DO PAGAMENTO DA AÇÃO SALARIAL...QUE ESTÁ SENDO MUITO AGUARDADO. VAMOS ESPERARAR AGORA O PISO SALARIAL NACIONAL.
Só para lembrar que nem só de Professores vive a educação, e tem muitos professores que nem em sala de aula querem mais ficar e estão realizando trabalhos de técnicos e analistas, mas qdo há um benefício para os PROFESSORES esses também se beneficiam. ??♀️
Parabéns pelo trabalho do sindicato há favor dos profissionais da educação.
Peço que coloquem notícias constantes referente ao precatório do salário mínimo. Aproveitando para já me passarem notícias.
Parabéns aos nossos representantes quem vigia vê o que pode ser feito; quem dorme com olhos dos outros passa batido. ..
Ótimo. Parabéns e gratidão a equipe.
Parabéns aos nossos representantes sindicais!
Quem está aposentada vai ter alguma coisa ?
Lá se vão mais 20 anos, vira precatório, depois vai pra a justiça novamente e a enrolação se estende sei lá por quantas décadas.
Todos nós filiados sempre alimentamos esperança de que o nosso sindicato constantemente irá lutar pelas nossas ações.
O sindicato é o nosso símbolo de resistência. Parabéns!