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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que os servidores e servidoras da Educação contratados até 31/12/1991 possuem direito à Transposição. Como autor da ação, o Sintero comemora a vitória e destaca que esse é um grande avanço na luta pelo reconhecimento desse direito.
A assessoria jurídica da entidade, por meio do escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov Advocacia, explica que a tese defendida foi devidamente acatada pelo TRF1, pois ainda que os servidores tenham sido contratados após a instalação do Estado de Rondônia, os recursos dedicados ao pagamento deles eram destinados pela União. No texto, o relator Desembargador Federal, Morais da Rocha, diz:
"Em qualquer das hipóteses, a União ficou responsável pelo pagamento de pessoal até o fim do do exercício de 1991 (31/12/1991) - fim do decênio para pagamento das despesas com pessoal - art. 35 da LC 41/81), inclusive dos servidores optantes do quadro pessoal da Administração do Estado de Rondônia.
A presidenta do Sintero, Lionilda Simão, argumenta que a vitória é resultado da luta do sindicato, que nunca poupou esforços para que os trabalhadores e trabalhadoras em educação tivessem seus direitos reconhecidos. Ela pontua ainda que o sindicato sempre acreditou nessa possibilidade, uma vez que o texto original da Emenda Constitucional nº 60/2009, apresentada pela ex-senadora, Fátima Cleide, já previa a inclusão dos contratados até 1991. Após várias negativas por via administrativa, o Sintero optou por entrar com ações judiciais em busca de garantir o direito aos profissionais da Educação. Lionilda ressalta ainda que a decisão garante retroativo desde 01/03/2014. Ainda cabe recurso.
“O Sintero se manterá vigilante às atualizações pertinentes à ação judicial e comunicará aos servidores sobre os ganhos garantidos em favor da categoria. Queremos ressaltar o papel da nossa assessoria jurídica diante dessa conquista e agradecer aos nossos filiados e filiadas que continuam acreditando na nossa luta”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
Isso abrange os ex empregados da ceron contratados desde 01.10.1985 que foram demitidos em 1992.
Mas tem que colocar os valores que eles irão ganhar apoiserem enquadrado, pois a saúde pelo que está pagando é melhor não aceitar está transposição.
Parabéns pela Vitória! Preciso de uma informação meu contrato é de 1986 e prestei concurso em 90, meu processo saiu indeferido! COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PRESTARAM CONCURSO???? Obrigada.
Hô meu Deus, será q ainda estarei viva para ver essa promessa se cumprir, q Jesus me sustente e capacite todos q não desistiram de lutar pelos trabalhadores da educação até 91,Senhor Jesus Cristo coloco em primeiro lugar esta causa em tuas mãos e tmbm peço sua benção a todos q lutam por essa causa !
Parabéns ! Já não acreditava mais que iria viver esse momento . Já tem alguma lista com nomes dos servidores que irão passar para Federal? Montei o processo na época que começaram fazer a transposição. Haverá algumas orientações sobre oque devemos fazer em termo de documentos ou temos que aguardar? Marlene Correia Nakayama
Primeiramente parabenizar a vitória da ação judicial. Parabéns a equipe SINTERO! Pergunta: Quais atualizações pertinentes a ação judicial são essas? Por favor detalhar os trâmites e esclarecer todo andamento do processo judicial. Gratos! JUNTOS, somos SINTERO.
Parabéns pela dedicação de todos envolvidos
Boa tarde paz Quando sai a lista dos nomes dos servidores. Gratidão
Sempre acreditei em Deus e no nosso sindicato. Parabéns para todos nós!
Bons dias, Gratidão ao Senhor Nosso Deus, por essa Luta que nosso Sindicato Sintero sempre fez e fará apesar de não passa por sou 1994, mais muitio Satisfeita pelos Colegas, que Deus Abençoe Sempre em toda suas Vidas...
Bom dia, interessante a decisão, porém, ainda não é definitiva, com certeza haverá recurso por parte da Procuradoria ao STF.
Ainda cabe recurso por parte do governo federal?
Com essa vitória qual será o próximo passo?
Boa noite. Quero parabenizar a vitória do SINTERO - dos Trabalhadores em Educação, por esta vitória da Transposição de RO, tão importantes, o qual esta ação Judicial patrocinada pelo escritório do dr Hélio Vieira e, Zênia Cernov, juntamente com sua equipe maravilhosa, o qual a luta fora difícil mas graças a Deus fora vencida. Deus abençoou e deu tudo certo.
Parabéns! Fico feliz em saber... eu já entreguei os meus documentos, para passar para o quadro da União, eu sou concursada em 1988, vai precisar de algo mais?
Parabéns ao SINTERO pela conquista, Sempre acreditei que,mais cedo ou mais tarde, íamos conseguir que esse direito fosse respeitado! Como fica a documentação, vamos ter que montar processo novamente?
Boa note tenho dóis assuntos,como esta o processo do descongelamento vai voltar ? E nosso plano de saúde que aumentou duas vez,e ajuda do governo está congelafao salário aumenta 9% e plano aumentou 12% que vomos faze
Parabéns Leônidas, essa luta será vitoriosa, um grande abraço, DEUS te ilumine.
O processo vai tão devagar , que muitos nem terão o privilégio de desfrutar dessa benesse. Contudo Parabéns aos nossos representantes pela boa intenção é esforços dispensados nessa causa. ..
Torço que isso aconteça. Quem foi contratado em 1988 como professor Classe Única e em 1997 fez o concurso para Especialista em Supervisão Escolar (hoje o contrato é de Professor Classe C) tem direito também?
Qual o procedimento agora diante desta decisão.
Muito bom
Que noticia maravilhosa!! Obrigado meu Deus !! Obrigado a tds q se empenharam nesta solução .
QUAIS SÃO AS PRÓXIMAS ETAPAS DA TRANSPOSIÇÃO ATÉ 1991.
Boa tarde! gostaria de saber sobre nosso PASEP q ate agora nao foi pago.
Parabéns a equipe SINTERO.
Parabéns ao sintero pela a vitória dos servidores
Parabéns sintero pela garra e determinação a todos vcs que luta pelo servidor.obrigado sintero.
Ótima notícia, após vários anos de espera. Agora só aguardar a burocracia.
Sou de junho de 1991. Como faço para montar o processo Para saber se faço parte d transposição?Tem como me enviar o endereço para o contato ou o modelo
Parabéns a toda equipe do sintero. Sem o Sintero nossa classe não é nada. Sempre confiei é confio no nosso sindicato. Não abro mão do nosso sindicato. Parabéns Sintero.
Só que temos que ver se o salário compensa pois alguns que já passaram reclamaram que diminuiu o salário ao aposentar e que o estado está pagando melhor.