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Governo de Rondônia mantém suspensão das aulas até 17 de maio
Governo de Rondônia mantém suspensão das aulas até 17 de maio
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
O Governo de Rondônia publicou neste domingo (26/04), O Decreto nº 24. 979/2020 prorrogando o período de Estado de Calamidade Pública no Estado e mantendo a suspensão das atividades escolares tanto da Rede Pública Estadual quanto da Rede Privada até o dia 17 de maio.
Conforme o documento, os Municípios poderão optar pelo retorno das atividades educacionais a partir do dia 04 de maio, desde que sejam observadas as recomendações do Ministério da Saúde e os protocolos clínicos do Coronavírus (Covid-19).
CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA
