Sintero em parceria com ALE/RO garante ampliação dos recursos da educação no Plano Plurianual
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Nesta terça-feira (15/10, a Direção do Sintero se reuniu com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), Lazinho da Fetagro (PT), com o assessor do parlamentar Roberto Sobrinho e com técnicos da ALE/RO, para discutir os sobre a ampliação de recursos do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2020-2023, antes da pauta ser colocada em votação na sessão extraordinária de hoje, na Casa de Leis.
O PPA é um instrumento previsto no Artigo 165 da Constituição Federal que determina as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
Na oportunidade, o Sintero cobrou a implantação da Meta 20 do Plano Estadual de Educação, que amplia o investimento público em educação pública de forma a garantir investimentos de no mínimo 35% com recursos do tesouro estadual para complementação do FUNDEB, com ampliação gradativa de 1% ao ano durante o período de vigência do PEE.
É importante destaca que o PEE está em vigor desde 2015 e algumas das metas, como a que foi citada acima, ainda não foram colocadas em prática.
Como forma de encaminhamento, o Sintero sugeriu a criação de uma Emenda Constitucional que garantisse o aumento de 1% anualmente.
A solicitação foi prontamente atendida pelo deputado Lazinho da Fetagro que durante a sessão na ALE/RO apresentou emenda com dois artigos ao Projeto de Lei nº 243/19, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, assegurando o aumento de recursos na educação para o quadriênio do PPA, sendo que o investimento mínimo será de 27%, a partir do ano de 2020, 28% em 2021, 29% em 22 e 30% em 2023.
Diante do atendimento da pauta, o Sintero agradece o presidente da Comissão de Educação da ALE/RO e do relator do PPA, Ezequiel Neiva (PTB), que se empenharam para assegurar o aumento de investimentos para a educação.
“Através do comprometimento e empenho dos nossos deputados estaduais garantimos que a ampliação de investimentos para educação se tornasse uma realidade. Com isso, as mudanças necessárias que os trabalhadores em educação e que a sociedade tanto almejam se tornarão realidade e assim, nosso Estado terá uma educação de qualidade e profissionais valorizados”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
