Senado aprova texto de regulamentação do novo Fundeb sem substitutivo aprovado na Câmara
Senado aprova texto de regulamentação do novo Fundeb sem substitutivo aprovado na Câmara
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Graças à mobilização virtual dos trabalhadores em educação e da sociedade em geral, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15/12), a versão do texto original do Projeto de Lei 4.372/2020, que trata da regulamentação do novo Fundeb. O texto do senador Izalci Lucas (PSDB), relator do projeto no senado, exclui as emendas que haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados e representavam retrocessos para a Educação Pública brasileira.
Um dos pontos mais polêmicos descartado no Senado, tratava da possibilidade da utilização de recursos do Fundeb para instituições privadas ligadas ao Sistema S (SESI, SENAI, SENAC) e para instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas ligadas às igrejas. Além disso, foi retirado o trecho que autorizava a utilização dos recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da Rede Privada e aos profissionais que não são da Educação.
Em razão das modificações feitas pelo Senado, a matéria voltará para análise da Câmara. Entretanto, Izalci Lucas destacou que há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o texto seja colocado em votação até quinta-feira (17/12).
O Sintero comemora o avanço da pauta e o comprometimento dos senadores, que não concordaram com o desmonte do Fundeb e, por entenderem que as emendas retiravam recursos das escolas públicas e penalizavam milhares de estudantes e trabalhadores em educação. A expectativa do Sintero é de que o texto seja aprovado na Câmara com a preservação de todos os itens da Emenda Constitucional 108/2020, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados exclusivamente à Educação Pública.
A mobilização virtual pela regulamentação do Fundeb continuará nas redes sociais do Sintero. Assim, o sindicato convoca a categoria à permanecer na luta, pressionando os deputados federais de Rondônia a se comprometerem a votarem no texto original do PL 4.372/2020.
