TRANSPOSIÇÃO: Comissão Especial dos Ex-Territórios publica nova Ata

Município de Ariquemes

Município de Porto Velho

Município de Guajara Mirim

Estadual

Federal

Processos Judiciais na justiça estadual

Processos Administrativos Estaduais

A Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), publicou a Ata nº 18, deferindo apenas 1 processo de servidores de Rondônia.

Outros 40 processos tiveram revisão de ofício, porém foram indeferidos. Neste caso, após os servidores receberem a notificação poderão apresentar recurso no prazo de 10 dias.

Confira no link abaixo:

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2019/atas-da-1a-camara-de-julgamento