Trabalhadores em educação são excluídos do projeto que prevê congelamento de salários, mas presidente diz que vetará o texto
Trabalhadores em educação são excluídos do projeto que prevê congelamento de salários, mas presidente diz que vetará o texto
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Os trabalhadores em educação ficaram de fora do Art 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que congela os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021 e também cria um auxílio financeiro aos Estados e Municípios para o combate ao Covid-19. O texto foi aprovado na quarta-feira (06/05), por unanimidade no Senado Federal, com 80 votos favoráveis.
A vitória se deu após intensa mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e demais entidade sindicais e sociais do país, que se uniram para pressionar os senadores a votarem em favor da categoria.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro revelou antecipadamente nesta quinta-feira (07/05), que irá vetar o trecho do PLP, que permite o aumento salarial mesmo em meio à pandemia, para algumas categorias entre elas, os trabalhadores em educação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou concordância com o posicionamento de Bolsonaro e disse ainda que já sugeriu o veto, por acreditar que essa medida irá ajudar o país a atravessar a crise causada pelo Covid-19.
Em Rondônia, após o texto ser encaminhado para votação no Senado Federal, o Sintero articulou e pediu apoio aos senadores do Estado. Na oportunidade, a presidente do Sintero, Lionilda Simão, entrou em contato diretamente com os senadores e/ou com suas assessorias, para que se posicionassem favorável ao texto já anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados e, prontamente, foi atendida pelos parlamentares.
Destaca-se que tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, a bancada rondoniense votou de forma unânime pela retirada dos servidores da Educação do Art.8º do PLP 39/2020 e, por isso, merecem o reconhecimento por representarem e defenderem de fato, os interesses da categoria no Congresso Nacional.
O Sintero agradece o comprometimento dos senadores, deputados federais de Rondônia e dos partidos políticos que se uniram em favor da Educação. O sindicato também manifesta gratidão a todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação que participaram de mobilizações virtuais e lutaram em favor da manutenção dos direitos adquiridos.
Por outro lado, o sindicato lamenta pela posição tomada pelo presidente Bolsonaro, ao demonstrar que não há preocupação e interesse em defender à valorização profissional dos trabalhadores em educação, que sofrem há anos com baixos salários e, neste momento de crise mundial, são ameaçados com medidas que propõem o verdadeiro retrocesso. O Sintero ressalta que seguirá as recomendações da CNTE e que irá à luta, caso seja necessário.
