O SINTERO (Regional Cone Sul) realizou uma audiência pública, no dia 30/11/2015, para tratar do reordenamento e municipalização do ensino, em Vilhena, na qual estiveram presentes: a Secretária Geral do SINTERO Francisca Diniz de Melo Martins, o Diretor da Secretaria de Aposentados Valdir Martins de Lima, os Diretores da Regional Cone Sul João Assis da Silva e Sandra Valéria de Souza, a Secretária de Estado da Educação Fátima Gavioli, a Adjunta da Secretaria Municipal de Educação Irondina Zoche, a Coordenadora Regional de Ensino Oracira Godinho, a Coordenadora do Núcleo de Ensino de Cerejeiras Maria Ferreira, representantes do Legislativo Luizinho Goebel e Rosângela Donadon, trabalhadores (as) em Educação de Vilhena das Escolas Estaduais Marizete Mendes de Oliveira e Senador Ronaldo Aragão e ainda contou com a participação dos trabalhadores (as) do município de Corumbiara.

Seguindo a pauta a Secretária Geral do SINTERO Francisca Diniz enfatizou a importância da discussão do reordenamento e municipalização do ensino, tendo a certeza de que esse processo será necessário para que o Estado possa avançar nas suas políticas públicas de Educação, porém frisou que a SEDUC nesse processo deverá assegurar todos os direitos, garantidos por lei, aos profissionais da Educação da rede estadual e pediu esclarecimento para a Secretária de Estado da Educação sobre: jornada de trabalho, lotação dos servidores, gestão democrática (conselho escolar e transferência de recursos).

Em seguida, a Secretária de Estado da Educação Fátima Gavioli esclareceu que os servidores da rede Estadual de Educação terão seus direitos garantidos, de acordo com a Lei Complementar nº. 680/2012 e que, em regime de cooperação, prestarão serviços para o município (professores, técnicos educacionais e equipe pedagógica), sendo a SEDUC a responsável pela folha de pagamento desses servidores estaduais, mantendo os mesmos lotados nessas escolas com as suas referidas formações, e se o Estado precisar do servidor fora da sua área de formação ele oferecerá a capacitação. Porém a administração das atividades escolares local ficará a cargo do município, como: execução dos recursos financeiros, calendário escolar, gestão da escola, entre outros.

O reordenamento tem o prazo de validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos. Após esse período esses servidores serão realocados paras as escolas da rede estadual, sem prejuízo ao servidor.
Logo houve outros questionamentos e as dúvidas foram sanadas pela Secretária Fátima. O SINTERO se posicionou que haverá mais discussões sobre o reordenamento e municipalização do ensino em Vilhena, tendo em vista que alguns pontos não ficaram claros (ex.: transição de gestores). O SINTERO, também, fará maiores esclarecimentos sobre o reordenamento na última assembleia do ano.

Na oportunidade a Secretária Geral do SINTERO Francisca Diniz cobrou da Secretária Fátima alguns pontos da pauta de reivindicação 2015 que ficaram pendentes, como: pagamento de progressões, auxílio transporte (os municípios que ainda não tem), outros; cobrando valorização profissional e salarial, que será apresentada na pauta de reivindicações de 2016. E a Secretária Fátima Gavioli pagará no mês de dezembro as progressões e informou que o Governo do Estado nessa data de hoje assinou o decreto que regulamenta o pagamento do auxílio transporte para todos os municípios do Estado de Rondônia, que ainda não faz jus a esse direito.