Voltar 07 de Abril de 2022

Nota de esclarecimento – Implantação do Piso do Magistério dos profissionais de Cerejeiras


O Sintero vem a público esclarecer a sociedade sobre as dificuldades sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Cerejeiras em relação às tratativas com a Prefeitura do município, que acabaram desencadeando a deflagração da greve geral da categoria. A principal reivindicação é pelo atendimento da pauta de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, com respeito à legislação do Piso do Magistério.

 A Portaria que atualiza o Piso do Magistério de 2022 foi anunciada pelo MEC no dia 04/02. Na ocasião, anunciou-se que o percentual seria de 33,24%, portanto, tendo o valor de R$ 3.845,63. Destaca-se que a legislação do Piso do Magistério (Lei 11.38/2008), estabelece que o a atualização deve ser feita anualmente no mês de janeiro, tendo como como base o crescimento do percentual do custo aluno do Fundeb dos dois anos anteriores.

Desde então, o Sintero - Cone Sul, Subsede de Cerejeiras tem buscado o cumprimento deste direito através do diálogo. O trâmite adotado pela representação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação seguiu o rito tradicional, no qual todas as possibilidades de negociação foram esgotadas. Ocorre que, apesar de não se negar a dialogar, a Prefeitura do município não colocou em prática as medidas para atender a reivindicação da categoria. Pelo contrário, não apresentou sequer uma data para sinalizar que respeitaria o direito dos profissionais em educação, gerando assim, a indignação e revolta de todos.

Sem respostas, os trabalhadores em educação, no dia 30/03, em assembleia deliberaram pela greve geral, sendo que o início do movimento paredista aconteceu no dia 05 de abril.  No dia 01/04, o Sintero solicitou audiência com a Prefeita Lisete Marth e sua equipe, e novamente pediu para que atendesse de forma administrativa a reivindicação, dispensando o desgaste nas negociações. Em resposta, Lisete pediu um prazo de 7 dias, contando a partir do dia 01 de abril, para que apresentasse uma proposta aos servidores/as. Ainda que tenham aceitado o prazo proposta pela Prefeita, os trabalhadores e trabalhadoras em educação optaram por dar continuidade à deliberação aprovada em assembleia até que, de fato, a pauta fosse atendida.

Como resultado da pressão, no dia 05/04, o vice-prefeito José Carlos, convidou a Comissão de Servidores do município e o Sintero, para informar que o impacto financeiro da implantação do Piso do Magistério estaria em curso. No entanto, no dia 06/04, convocou novamente o sindicato para apreciação do estudo financeiro. Por fim, ficou acordado que hoje, dia 07/04, mais uma reunião será realizada, às 11h, com intuito de apresentar o impacto definitivo para todas as partes envolvidas na negociação.

O Sintero esclarece que a confirmação de que seria encaminhado à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 50/2022, que autoriza o Poder Executivo a pagar o valor do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério com retroativo ao mês de janeiro, é fruto da insistência e luta da categoria, que se manteve firme e não se intimidou diante de pressões que naturalmente são criadas em meio ao movimento paredista. Também concede mérito a todos que aderiram ao movimento e que não se contentaram apenas com promessas e vestiram a camisa, fortalecendo a luta até que o compromisso público fosse feita pelo Executivo Municipal. Por fim, reitera que o cumprimento do Piso do Magistério de 2022, no percentual de 33,24%, não trata-se de mera bondade, mas sim o respeito de um dos direito histórico da categoria.

 

 


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