Voltar 29 de Maio de 2024

SINTERO comemora decisão do Governo Federal em liberar recursos para servidores/as transpostos

Portaria destina mais de R$340 milhões para resolver retroativos dos pagamentos de servidores/as que foram para o quadro da União.

Foto: Jheniffer Núbia/SINTERO

A Presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, juntamente com a Diretora da Secretaria de Assuntos Federais e assessoria do sindicato, estiveram em uma reunião com o Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), José Carlos, em Porto Velho na tarde de terça-feira (28). Na ocasião, foi tratada a situação dos servidores transpostos, os que entraram no enquadramento e a sobre a efetivação dos pagamentos que, até então, estavam “represados”. 

“Estamos comemorando a informação de que a partir dessa pagamento (junho) já vai ser feito aos profissionais que estão nessa situação. Mas nos foi passado que, até R$4.999, a Digep efetuará o pagamento automaticamente no próximo salário. Para valores entre R$5 mil a R$30 mil, será necessária a aprovação por uma Comissão. Quantias superiores a R$30 mil precisarão de uma portaria específica”, fala da Presidenta do SINTERO Dioneida Castoldi.

“Pagamento represado”

O Governo Federal anunciou a liberação de mais de R$340 milhões para solucionar o atraso nos pagamentos de servidores estaduais transpostos para o quadro da União. Esse montante visa garantir os direitos desses/dessas servidores/as.

Quando os servidores estaduais são transferidos para o quadro da União, há um intervalo de cerca de 90 dias entre a publicação no Diário Oficial da União e a efetivação do salário. Durante o governo Bolsonaro, essa lacuna chegou a se estender por até um ano e meio. Durante esse período, os servidores continuam a receber seus salários pelo Estado, embora tenham direito ao diferencial de salário pago pelo Governo Federal.

Nas negociações, foi acordado que essa diferença seria paga imediatamente após a transposição, o que não ocorreu, resultando na retenção dos valores. A recente portaria busca corrigir essa situação, beneficiando aproximadamente dois mil processos apenas em Rondônia.


Além disso, a reunião abordou a equiparação dos trabalhos das três DIGEPEs nos ex-territórios, incluindo Rondônia, com previsão de avanços significativos, especialmente em relação ao enquadramento dos professores leigos a partir de julho.

O SINTERO segue na luta para que os direitos dos professores leigos também sejam garantidos, mas já com a declaração de vitórias.

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação-SID



2 Comentários

  • Angelita Batista Gomes
    05 de Julho de 2024

    Quero saber a respeito da PEC 47. Quando irão enquadra os funcionarios até o ano de 1991?? Não temos nenhuma informação.

  • Mariajose de oliveira
    04 de Julho de 2024

    Amém glória a Deus até que enfim que Deus abençoa os presidentes do sintero do advogado Porque somente Deus sabe a necessidade que estão passando estão precisando eu estou falando por mim que tu com 74 de idade e tem e tem um esposo que é incapaz de trabalhar porque deu AVC três vezes e eu tenho elegido meus cuidado comida especial eu sou grata a Deus e as pessoas que estão lutando para nós que De

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