O Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década visa garantir o que está no Art. 205 da Constituição Federal de 1988, que diz: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". A 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que teve início na segunda-feira (22) e vai até a próxima sexta-feira (26), tem como protagonista o PNE 2024-2034. O SINTERO cumpre a agenda e segue cronograma de ações, veja abaixo:

O PNE 2024-2034 foi apresentado na Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu em fevereiro deste ano em Brasília. O SINTERO teve representantes presentes na conferência. O plano passará por votação no Congresso Nacional. Diante disso, a 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), tem como tema para 2024:“O Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado e as urgências da educação brasileira”, e juntamente com ações das entidades sindicais têm o objetivo de levar à base e à sociedade o entendimento e a importância do plano.

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O SINTERO, filiado à CNTE, por meio das Secretarias de Assuntos Educacionais, Política Sindical e Formação, montou um cronograma de ações (veja acima), em forma de roda de conversa nas escolas, junto à categoria e sociedade, para sanar dúvidas e engajar o entendimento ao que se refere aos sete eixos que estruturam o PNE 2024-2034.

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As iniciativas em curso durante esta semana contam com o apoio da CNTE, que se une a diversas entidades e organizações da sociedade civil, em consonância com as diretrizes estabelecidas na 4ª Conferência Nacional de Educação, na defesa da escola pública, gratuita, democrática, laica, desmilitarizada e de qualidade socialmente referenciada.