Os Trabalhadores em Educação da rede municipal de Cacaulândia vêm manifestar publicamente a indignação e a revolta da categoria com a falta de compromisso e com o descaso do Poder Executivo com o ensino público, o que tem causado sérios prejuízos aos profissionais e graves consequências para a sociedade.
Cabe a nós esclarecermos o que de fato está acontecendo no nosso município para que a sociedade entenda o problema:
No dia 18 de Dezembro de 2014 foi aprovada a Lei nº 682/2014 que alterou os salários dos servidores das demais secretarias deste município. No entanto, os servidores lotados nas mesmas funções na Educação não tiveram o reajuste. Na ocasião a categoria da Educação não se manifestou por entender ser justo tal reajuste, uma vez que os servidores, para complementar sua renda, precisavam receber até 100% de gratificação de produtividade.
Por ocasião da implantação do Plano de Carreira da Educação, no ano de 2009, o vencimento básico dos profissionais da educação tinham uma diferença, em media, entre 100,00 e 200,00 em relação aos demais servidores. Entretanto, com a gratificação de 100%, o salário dos outros servidores ultrapassava os salários dos profissionais em Educação.
Não satisfeito, no dia 19 de março de 2015, através da Lei 699/2015, o Executivo concedeu novos reajustes aos demais servidores, esquecendo que a Educação também constitui o quadro de servidores da municipalidade.
Para entender melhor, o salário base de uma zeladora da Educação inicia em R$ 724,00 e o salário base de um zelador das outras secretarias inicia em R$1.375,00 gerando uma diferença de R$ 651,60. De um motorista de Transporte Escolar inicia com R$ 832,60 e de um motorista de veículos pesados de outras secretarias inicia com R$1.679,60 gerando a diferença de R$ 846,76.
Nesse contexto, para exemplificar melhor, o salário base inicial de um professor 25h que representa 96% dos professores municipais é de R$1.273,03, enquanto o menor salário de um servidor de outra secretaria é R$ 1.375,00.
Queremos aqui registrar que é justíssima a remuneração dos demais servidores de outras secretarias. No entanto, a disparidade criada pelo Executivo é surreal. Ademais, alguns ainda são privilegiados com excesso de horas extras mesmo com a Prefeitura trabalhando em horário corrido para cortar despesas.
Não faz muito tempo que, em campanha eleitoral, a Educação fazia parte das prioridades e dos discursos do então candidato a prefeito, e não há qualquer sinal de que haverá valorização para a educação. Houve, em 2014, uma “ilusão de ótica” de um reajuste no Plano de Carreira, pois para fazer um reajuste que não havia sido feito anteriormente, foi preciso reduzir de 46% para 20% a diferença salarial entre professor magistério e o professor com nível superior. A consequência disso foi que o custeio de tal reajuste saiu mesmo foi do bolso do servidor.
Ao contrário do que vem sendo dito pelo Executivo sobre cortes de gastos e demissões, o que se vê é uma administração sem qualquer planejamento, pois mesmo após ter dito isso, pleiteia na Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei nº 789/2015, a criação de uma agencia reguladora com três cargos de livre nomeação com acúmulo de verba de representação se servidor efetivo, que totaliza R$ 8.900,00/mês.
Ora, se não é possível conceder equiparação aos servidores, como vai criar mais cargos comissionados? Esse valor seria suficiente para custear o reajuste, por exemplo, dos motoristas de transporte escolar. No entanto, foi oferecia a tal migalha dita pelo Executivo, de 13.1%, que na verdade, se trata de cumprimento de Lei Federal, que reajustou o Piso Nacional dos professores desde janeiro de 2015. Para os demais servidores, esse percentual representa menos de R$ 100,00 no salário, mantendo a enorme diferença salarial.
Vejam que o Executivo caminha cada vez mais nessa prática de enganar, enrolar, e deixar o tempo passar. Após um longo período sem de discussões sobre Pauta de Reivindicações de 2015, o prefeito diz que o Município não comporta aumento da folha sob a alegação de impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Destaca-se que os Trabalhadores em Educação possuem os piores salários da prefeitura.
Enquanto isso a prefeitura mantém um grande número de portariados e há denúncias de que o dinheiro público jorra em escândalos de corrupção e escorre pelo ralo da incompetência e da falta de gestão.
Algumas das consequências desse abandono da educação são a falta de estímulo para atrair novos profissionais, uma categoria cada vez mais desvalorizada, mal remunerada e insatisfeita, e a população carente de escolas públicas e ensino de qualidade.
Os nossos profissionais da educação estão chegando ao limite de suas capacidades físicas e mentais, resultado de um profundo desgaste após décadas de dedicação sem reconhecimento.
Muitos estão adoecendo ou chegando à aposentadoria, e não há perspectivas de renovação do quadro. Prova disso é que há alguns anos os professores trabalham com hora-aula, pois não tem profissionais em quantidade suficiente.
Os trabalhadores em educação não vão suportar mais uma justificativa esfarrapada do prefeito.
Por isso os profissionais da educação vêm a público pedir o apoio da sociedade, dos pais e dos movimentos sociais para reforçar as cobranças ao Prefeito Municipal em uma ampla campanha pela valorização da educação.