O Sintero – Regional Estanho através de longas rodadas de negociação com o Executivo Municipal de Alto Paraíso garantiu a implantação do Piso do Magistério de 2020. A vitória em favor das professoras e professores do município foi assegurada mediante aprovação do Projeto de Lei nº 021, que atualiza a tabela de vencimentos dos profissionais de 40, 25 e 20 horas, com retroativo a janeiro.
A nova legislação é baseada na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata sobre o vencimento dos profissionais do magistério e estabelece que a atualização deve ocorrer sempre no mês de janeiro de todos os anos. No entanto, o percentual de 12,84% definido pelo Ministério da Educação em 2020 não estava sendo respeitado pelo município, ocasionando assim, prejuízo salarial aos docentes.
Graças a atuação da Regional Estanho, os valores foram reajustados para:
"I - A remuneração do professor de 40 horas nível I e II será de R$ 2.886,24
II - A remuneração do professor de 25 horas nível I e II será de R$ 1.803,90
II - A remuneração do professor de 20 horas nível I e II será de R$ 1.443,12”
A Regional Estanho comemora o grande avanço por reconhecer que, principalmente, neste momento de pandemia, causada pela Covid-19, qualquer percentual que promova valorização e reconhecimento salarial é bem-vindo à categoria. Em razão das aulas remotas, houve um acréscimo de obrigações e despesas nos quais estão sendo custeados integralmente pelos docentes. Portanto, nada mais justo do que garantir o mínimo aos profissionais que estão viabilizando a oferta de ensino mesmo em condições difíceis.
“O Sintero reitera o compromisso e sua posição na luta por políticas públicas que atendam aos interesses da categoria e pela manutenção de direitos já conquistados. Mediante mais essa conquista queremos reforçar a necessidade de fortalecimento de nossa entidade, que permanece no enfrentamento contra os retrocessos e qualquer tipo de ameaça aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.
A Regional Estanho agradece o apoio e confiança de seus filiados e filiadas de Alto Paraíso!