A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou simbolicamente o Projeto de Lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio (NEM). O texto, enviado pelo Governo ao Congresso em outubro do ano passado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano e agora segue para análise do plenário do Senado.

• Clique aqui e veja uma análise detalhada sobre os pontos de avanço e retrocessos em análise feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O relatório da professora Dorinha Seabra (União-TO), que havia sido lido na semana passada, foi novamente apresentado após sofrer alterações decorrentes de emendas.

Entre as mudanças, destaca-se a retomada da carga horária básica de 2,4h - a insistência em reduzir a carga horária, desta vez para 2.200h, contrariando o resultado da consulta pública realizada em 2022, onde estudantes, pais e profissionais da educação puderam opinar sobre o NEM, e entendem que a carga horária da base comum deve permanecer como era antes da reforma, ou seja 2.400h - de formação básica para o ensino médio. 

Em primeiro momento, na apresentação do texto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO), assim como outras entidades sindicais do país filiadas à CNTE, se posicionou contra as propostas, uma vez que, na elaboração do PL foi desrespeita a consulta pública, não só em relação a carga horária, como também a manutenção do notório saber, a manutenção da terceirização/privatização na oferta do ensino técnico e itinerarios fornativos e a desconsideração da oferta de língua espanhola a partir do 6° ano.

Enquanto a proposta segue para análise de processo, o SINTERO continua em mobilização, junto com outros sindicatos e a CNTE, para sensibilizar parlamentares.