Voltar 28 de Maio de 2025

Processo de transposição de 87 a 91 avança com mais uma etapa vencida

STJ rejeita recursos do governo, e processo segue para última instância no STF

Arte: Jacson Pessoa

O processo que envolve a transposição das servidoras e servidores da Educação de Rondônia, admitidos entre 13 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, avançou mais uma etapa importante na Justiça. Essa conquista representa um avanço significativo na luta pelos direitos desses trabalhadores.

Com a decisão proferida no dia 25 de maio, às 23h59, que rejeitou os embargos e recursos do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há mais possibilidade de recurso nessa instância. O único recurso que resta ao governo federal é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar do recurso ainda poder ser apresentado ao STF, essa etapa vencida no STJ já representa um grandioso passo e uma vitória importante nessa luta. O SINTERO celebra essa conquista e destaca que seguirá acompanhando de perto o andamento do processo para garantir que os direitos das servidoras e servidores sejam respeitados.

Clique aqui para acessar o Acórdão.

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID


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