OS RESULTADOS DAS ÚLTIMAS ASEMBLÉIAS COM OS TRABALHADORES MUNICIPAIS DAS CIDADES DE PRESIDENTE MÉDICI E SERINGUEIRAS FORAM OS SEGUINTES:

PRESIDENTE MÉDICI:
No dia 29/03/2016, às 17h40min, na sede do SINTERO - Regional Guaporé, foi realizada a assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras em educação municipais da cidade de Presidente Médici- RO com as presenças da prefeita Maria de Lourdes Dantas Alves; do secretário Municipal de Educação, Carlos José Cardoso; e da secretária Municipal de Fazenda, Rita Granjeiro. Na oportunidade os representantes da Prefeitura fizeram um relato sobre a situação financeira do Município de Presidente Médici, e afirmaram que mesmo assim conseguem cumprir os acordos anteriores e pagar e salários em dia. Também disseram que nos últimos dias tentaram achar uma maneira de fazer uma proposta para trabalhadores e trabalhadoras em educação do Município sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Chegaram à seguinte proposta: Pagamento do piso salarial para aqueles que não atingiram o valor determinado pela lei que atualizar todos os anos, mas sem anexar na primeira referencia, pois se anexar aumentariam os valores dos salários de todos e as despesas ultrapassariam o índice prudencial e dobrariam o valor do auxilio alimentação de R$ 75,00 para R$ 150,00 reais. Antes da decisão da assembleia a prefeita foi questionada como ficaria o retroativo do piso salarial que deveria ter sido atualizado no mês de janeiro de 2016. Diante do questionamento ela fez mais uma proposta: pagamento do retroativo de janeiro em abril, de fevereiro em maio, e de março em junho. Os diretores da Regional Guaporé, Devanir e Josefina, também cobraram o envio imediato do PCCS à Câmara Municipal, pois já foram protocolados vários ofícios solicitando esse envio. Em seguida, Devanir colocou em votação os seguintes encaminhamentos: aceitação ou rejeição da proposta do Executivo. A proposta foi aceita por unanimidade com a ressalva dos professores de que o SINTERO entrará com a ação na Justiça solicitando o cumprimento da Lei do Piso para o inicio de carreira com as devidas progressões. Os diretores da Regional agradeceram a todos dizendo que juntos somos mais fortes.

SERINGUEIRAS:
No dia 18/02/2016, às 09h42min, na Escola Municipal Pinóquio, foi realizada a assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras em educação municipais da cidade de Seringueiras- RO. Estiveram presente o prefeito Armando, a secretária Municipal de Educação Loridane, o assessor jurídico e assessores contábeis da Prefeitura. A secretária Municipal de Educação, Professora Loridane, iniciou a explanação falando sobre a situação do Município, e disse que gostaria de ter uma proposta melhor para apresentar à categoria. Ela afirmou que a Prefeitura tentou de tudo para fazer uma proposta decente, mas a única coisa que pode oferecer no momento é o pagamento do Piso Salarial, além de se propor a discutir o desmembramento da gratificação de graduação do vencimento.  Loridane destacou as melhorias registradas nos últimos dois anos, como o pagamento de gratificação para os orientadores e supervisores e a emenda de professor de 20 horas que passou a ganhar como 40 horas, aumento  do valor das horas extras dos profissionais em educação e pagamento de gratificação de campo para os motoristas. Ressaltou que por falta de receita já iria cortar a gratificação das orientadoras e supervisoras. Em seguida foi a vez do assessor jurídico da Prefeitura. Ele alertou que nos últimos anos os recursos da prefeitura diminuíram, citando como exemplo a receita bruta de 2015, que era de R$ 7.746.000,00, enquanto que a de 2016, até o presente momento, tem a previsão de R$ 5.900.000,00, com perda de receita de 26%. Lembrou também que os repasse do governo federal diminuíram, e por causa disso é impossível pagar o piso salarial dos professores no inicio da carreira com ascenção na progressão, e que também não tem condições de pagar o salario mínimo aos técnicos no vencimento. Por isso a Prefeitura está quase descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando no limite prudencial. O prefeito Armando fez algumas ponderações. Ele disse que a situação é essa colocada pelos assessores e lembrou que a menor receita na BR 429 é a de Seringueiras. Por isso, segundo ele, com a diminuição das receitas e o aumento das despesas, naquela data ficava impossível fazer uma proposta melhor. O assessor contábil, Inaldir, foi o último a falar. Ele disse que a Prefeitura não paga o piso no vencimento, porém paga gratificação com base no piso atual. Então, a proposta da Prefeitura era só o pagamento do piso salarial nacional. Os Diretores da Regional Guaporé, professores Devanir e Josefina, propuseram aos trabalhadores que se o piso não for pago no vencimento, o Sintero vai entrar com ação na justiça exigindo o cumprimento da Lei do Piso com atualização das progressões, e que depois da eleições a categoria vai exigir a reformulação do PCCS. A categoria decidiu acatar esta proposta da direção do Sintero.

Em resposta aos últimos ataques sofridos pelo Sintero – Regional Guaporé, de autoria de determinado membro do Poder Legislativo da cidade de Presidente Médici, o Sintero tem a informar um breve resumo das últimas últimas atividades desenvolvidas pela direção da Regional nos últimos 6 anos:

Transposição (servidores estaduais)

1- Desde o ano de 2012 até a presente data foram feitas 869 procurações em todos os municípios entre Presidente Médici e Costa Marques para ingressar com ação da transposição visando garantir o direito dos servidores e o pagamento de retroativos a partir de 2009, data da publicação da Emenda Constitucional nº 60. Destaca-se que as primeiras decisões favoráveis foram para os aposentados e pensionistas que estavam praticamente fora do processo e hoje já estão deferidos nos processos administrativos da comissão;

2-De 2015 até a presente data enviamos 83 declarações com os nomes dos servidores estaduais deferidos no processo da transposição e encaminhamos para comissão da transposição de Porto Velho, para aguardar o nome ser publicado no Diário Oficial da União e ser inseridos na folha de pagamento do governo federal;

3- Ainda acerca da transposição, o Sintero - Regional Guaporé começou neste ano de 2016 a recolher procurações especificas para os servidores que possuíam contratos antes de 1987 mas que fizeram concurso posteriormente e para os conveniados, pois já foram ou irão ser indeferidos no processo da pela comissão da transposição em Brasília, que só aceita deferir os processos de servidores contratados até março de 1987. Já foram recolhidas 10 procurações nesse sentido, e nossa meta é recolher mais 300 este ano;

4- Realizamos assembleias, visitas reuniões e recolhimento de documentos necessários para ações judiciais em todas as escolas desta Regional, que inclui todas as cidades da BR 429;

5- Em 2016 foram enviados  para a comissão de transposição mais de 10 fichas de cadastro de trabalhadores em educação que tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial finalizando a parte de documentação desse processo.

Ações judicias e outros (servidores estaduais e municipais)

1- Foram feitas 222 pedidos de antecipações judicias para ação do salário mínimo por doença e idade, e aproximadamente 87% dos servidores receberam suas ações, sendo que 13% foram devolvidos para adequação do pedido;

2- Foram feitos 31 pedidos de antecipações judicias para ação do retroativo dos reintegrados municipais demitidos na gestão do então prefeito José Ribeiro (PMDB), e 70% servidores receberam a ação sendo que 40% foram devolvidos para adequação do pedido;

3- Entramos com ação do Piso Salarial dos profissionais em magistério em 2012 e ganhamos a ação em 2015, corrigindo o vencimento no inicio de carreira e as progressões funcionais;

4- Intermediamos um acordo entre os motoristas da Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura em 2015, referente ao pagamento da gratificação de desempenho, que estava em atraso por parte da Prefeitura;

5- Entramos com ações judiciais sobre defasagem salarial dos técnicos e retroativos da atualizar o piso salarial nacional do magistério;

6- Realizamos campanha salarial de sucesso nos municípios de Presidente Médici e Seringueiras, mesmo sabendo que os trabalhadores em educação merecem muito mais, fizemos a negociaçãopossível com aquelas Prefeituras, mas a categoria continua mobilizada, inclusive pela questão do PCCS;

7- Participamos, neste ano de 2016, da paralisação nacional de 3 dias, quando participamos das discussões da proposta do Governo do Estado de Rondônia, quando conquistamos aumento para a categoria;

8- Neste ano de 2016 celebramos convênios para desconto em comercio para trabalhadores em educação filiados ao SINTERO nas cidades de Presidente Médici e Seringueiras, e estaremos finalizando os contatos na localidade de São Domingos, haja visto que os outros comércios das cidades da regional já foram conveniados ha alguns anos.

Ações judicias (Federais)

1- Tivemos pagamento da ação do PSS em 2015 e 2016 para servidores federais que não receberam em 2013.

Esse relatório acima foi um pouco das atividades desta gestão do SINTERO Regional Guaporé. Isso sem contar com as melhorias na estrutura da sede deste sindicato nos últimos 6 anos, que são visíveis para quem visita. Diante do que foi exposto acima, esperávamos não elogios por parte desse vereador, mas, no mínimo, um pouco de conhecimento prévio dos fatos antes de proferir qualquer comentário. Não se deve pautar suas explanações por achismos, muito menos se deve fazer qualquer acusação sem fundamento, sem provas, apenas por conotação política. Lembramos, também, que este sindicato sempre atende os seus filiados escutando suas angustias e pedidos de orientações, o que ocorre praticamente todos os dias. Estamos sempre à disposição e orientamos da melhor forma possível. Destacamos que esta diretoria tem suas atividades lastreadas na verdade, de acordo com as leis existentes, pautaas no bom senso. Sabemos que às vezes a realidade nãoé favorável a alguns servidores, sendo impossível atender a demandas que não encontram respaldo na lei ou nas condições de fato. Nesses momentos tudo é bem esclarecido para que não haja dúvidas. Sendo assim, finalizamos este informativo simplesmente pedindo respeito para com este sindicato, que é uma das maiores entidades de classe de Rondônia e da Região Norte do país, com uma história de lutas e conquistas nestes 27 anos, tanto no âmbito Federal, Estadual e Municipal dos trabalhadores em educação do Estado de Rondônia.

Obrigado e Saudações classistas

Presidente Médici 12/04/2016
A Direção