Em uma atitude que fere as normas e contraria toda a luta pela valorização dos trabalhadores em educação e pela melhoria da qualidade do ensino público, o prefeito de Guajará-Mirim, Dúlcio da Silva Mendes, baixou um decreto que resultará na redução do salário dos professores.
Por causa do descontrole nas contas públicas, em outubro passado a Prefeitura de Guajará-Mirim começou a atrasar salários e deixar de pagar outras contas, o que fez com que os trabalhadores em educação decidissem entrar em greve, movimento que completou um mês. A categoria reclama que não tem o apoio dos vereadores na luta contra a redução do salário.
A folha de dezembro e o 13º salário foram pagos em janeiro depois que o Sintero decidiu entrar com ação na Justiça. Há pouco mais de uma semana foi paga a folha de janeiro e há promessa de pagamento da folha de fevereiro nos próximos dias. Mesmo assim, a Prefeitura está pagando a folha líquida, deixando de fazer os repasses para o Instituto de Previdência do Município, para os consignados, e deixando de pagar os demais encargos.
De acordo com os diretores do Sintero, da Regional Mamoré, Marileth Soares Deniz e Sandro Luiz Ascuy de Oliveira, os trabalhadores em educação do Município estão revoltados com a situação e pedem o apoio da comunidade na busca de uma solução. “Hoje os trabalhadores em educação não têm mais crédito na praça, muitos não estão conseguindo honrar seus compromissos financeiros, consequência dos atrasos no pagamento de salários”, disse Marileth Deniz.
“Reduzir o salário dos professores para resolver ou amenizar problema de gestão na Prefeitura não é a solução. Vamos continuar lutando pelo aumento das verbas da educação e contra o retrocesso”, disse Sandro Luiz.
No Decreto nº 9.247, de 14 de janeiro de 2016, o prefeito Dúlcio Mendes manda suspender o pagamento do Piso Salarial, das gratificações e das vantagens pessoais, sob o argumento de que esses pagamentos estariam sendo feitos de forma irregular.
O questionamento apresentado no Decreto se dá pelo fato de a Prefeitura ter implantado na folha de pagamento o Piso Salarial Profissional Nacional em cumprimento à Lei nº 11.738/2008. Embora a lei seja de 2008, até o ano de 2014 a Prefeitura de Guajará-Mirim não pagava o valor estipulado. Em janeiro de 2015 foi implantado o piso de 2014, no valor de R$ 1.697,00, e em fevereiro do mesmo ano o salário foi atualizado, sendo implantado o piso de 2015, no valor de R$ 1.917,00.
Na segunda-feira, dia 14/03, a secretária Municipal de Educação, Roseli Furtado Roca, esteve no Sintero onde participou de reunião com os trabalhadores em educação. Na oportunidade ela disse que vai cumprir o Decreto e reduzir os salários a partir de abril.
Na quarta-feira, dia 16/03, o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, participou de reunião com representantes do Ministério Público em Guajará-Mirim, onde propôs a busca de uma saída que não resulte na redução do salário dos professores.
Além de lutar contra a redução do salário, os trabalhadores em educação municipais de Guajará-Mirim mantém a greve pela elaboração de um calendário de pagamento e pelo aumento dos recursos da educação, de 25% para 30% das receitas do Município, o que permitiria à Prefeitura honrar os salários e até conceder algum reajuste.