O Sintero - Regional Mamoré realizou assembleia com trabalhadores e trabalhadoras em educação municipais de Guajará-Mirim, para discutir sobre as principais demandas da categoria. A assembleia teve participação da presidenta do Sintero, Lionilda Simão, e de parte da Diretoria Executiva.

Na assembleia foi debatido sobre as condições de trabalho dos técnicos/as educacionais e professores/as, pois em virtude da realização de reformas em cinco escolas ao mesmo tempo, esses profissionais estão sofrendo com diversos transtornos, principalmente em relação ao horário de planejamento que é insuficiente e a sobrecarga de atendimento aos estudantes. Foi proposto pela Regional Mamoré que haja flexibilidade nos horários destinados ao planejamento de aulas e a convocação de mais funcionários de escola para auxiliar na grande demanda gerada por essas reformas simultâneas.

Também foi discutido sobre o restante do pagamento do Piso do Magistério de 2022, que foi atualizado em 33,24%, mas só houve atualização de 20% pela Prefeitura de Guajará-Mirim. Assim como o pagamento do Piso do Magistério de 2023, que é de 14,95% e os retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Outro ponto debatido foi a atualização salarial dos técnicos e técnicas educacionais, que em 2022 foi de 10% no salário base. A Direção Regional pontuou que a proposta do Plano de Valorização é de 25%, ou seja, resta ainda 15% reivindicados.

A Direção da Regional Mamoré argumentou que continua atuando para que ambas as pautas sejam atendidas em sua integralidade. É importante ressaltar que a legislação do Piso regulamenta que a atualização anual ocorra no mês de janeiro. 

Outra questão tratada na assembleia foi a decisão judicial da greve encampada no dia 13 de abril de 2022, no qual não houve condenação e multa pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO). Para ler mais sobre o Acórdão da Justiça clique no link: https://sintero.org.br/downloads/acordao-5-1.pdf

Na assembleia, foram apresentadas as informações contábeis fornecidas pela Semed (CLIQUE AQUI) sobre a projeção da folha de pagamento para 2023 e a projeção do Fundeb 2023. De acordo com a Secretaria, a margem para propor um aumento aos profissionais em Educação, neste momento, é muito pequena. Apesar disso, a Regional Mamoré informou que continuará dialogando com a Semed e observando as verbas do Fundeb, de forma a garantir que as reivindicações da categoria sejam atendidas mediante aumento da arrecadação.

Por fim, elegeu-se os representantes da categoria que irão compor o Conselho do Fundeb. Os eleitos como conselheiros titulares foram: Eliana Lopes Medeiros Moreira e Adriano Paiva dos Santos. Já os suplentes são: Hadrya Costa Hayden Penha e Eurissandra Bezerra da Silva.

“A nossa luta é para que as propostas do Plano de Valorização sejam atendidas pelo Executivo Municipal. Porém, muitas vezes precisamos recorrer ao meio judicial para obter resultados. Não acreditamos que essa seja a melhor forma. Por isso, a Regional Mamoré está empenhada em buscar resultados administrativamente por meio do diálogo com a Prefeitura de Guajará-Mirim”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.