Voltar 21 de Dezembro de 2022

VITÓRIA: Negociação feita pela Regional Mamoré garante suspensão de cobrança aos servidores de Guajará-Mirim


Por meio de várias rodadas de negociação, o Sintero - Regional Mamoré garantiu que fossem suspensas as cobranças relativas ao processo administrativo de ressarcimento/devolução dos servidores e servidoras de Guajará-Mirim.

A Prefeitura do município havia colocado os servidores na cobrança da dívida ativa por conta de uma ação judicial relativa à ascensão funcional. A ação administrativa da Prefeitura não levou em conta que a decisão (Acórdão) do Tribunal de Justiça de Rondônia não determinava a devolução de valores aos cofres públicos.

Em nota, a Prefeitura reconheceu que o procedimento foi reanalisado pelo setor jurídico e que optou por promover o cancelamento da cobrança.

O Sintero - Regional Mamoré destaca que essa também é uma vitória assegurada através da atuação da Direção Regional, que em conjunto com a Diretoria Executiva, buscou resolver a situação administrativamente, para que nenhum dos servidores e servidoras fossem prejudicados.

A Regional Mamoré reforça que por meio da articulação política tem assegurado importantes avanços. Em 2022, conquistou 20% da atualização do Piso do Magistério (33,24%) fosse aplicado no salário base da categoria com retroativo de março a outubro. Além disso, após mais de 2 anos sem reajuste, em 2021, a Regional Mamoré garantiu a atualização do Piso de 2020, no percentual de 12,84%, com retroativo de janeiro a novembro daquele ano. Os avanços das negociações também beneficiaram os técnicos educacionais, que em 2022 receberam atualização salarial de 10% no salário base. É importante ressaltar que esses profissionais estavam sem receber atualização salarial desde 2018. Também no ano de 2022, a Regional Mamoré garantiu que 50% das licenças-prêmios pagas em pecúnia beneficiassem os profissionais da Educação.

“A luta e organização coletiva tem gerado muitos avanços para os profissionais em Educação do município de Guajará-Mirim. Isso só é possível graças aos nossos filiados e filiadas, e a nossa Direção Regional, que é comprometida com a luta e com as reivindicações da categoria”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.


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