O Sintero esteve participando de audiência de conciliação nesta sexta-feira (26/08), com o procurador Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, para discutir sobre a greve dos profissionais de apoio educacional do município, realizada em abril deste ano.

O principal ponto da pauta de discussão foi em relação ao desconto de faltas nos dias 28/04 até 03/05 dos técnicos educacionais que participaram do movimento grevista encampado pelo Sintero. A ação além de representar perdas financeiras, ocasiona prejuízos à carreira funcional dos servidores.

Durante a audiência, o Sintero alegou que a categoria cumpriu de forma imediata a decisão tomada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que suspendeu o movimento paredista. Sendo assim, não houve desrespeito ao prazo estabelecido legalmente dentro do processo impetrado pela Prefeitura de Porto Velho. Desta forma, os servidores e servidoras de apoio não deveriam ter sido penalizados.

Na oportunidade, o procurador Geral do Município destacou que a Administração Pública possui interesse em resolver a questão e, diante da proposta feita pelo Sintero, foi possível chegar em um acordo que definiu quais serão os procedimentos tomados para garantir a reposição dos dias de ausência da categoria nas atividades laborais e retirada das faltas nas anotações funcionais.

Em um prazo de 10 dias úteis, o Sintero providenciará documentação, detalhando a relação dos servidores/as que participaram da greve e a listagem dos que já fizeram reposição. Baseado nisso, será construído um calendário para contemplar os servidores que não fizeram a reposição. Em seguida, a Prefeitura de Porto Velho terá um prazo de 5 dias para se manifestar e indicar como funcionará a reposição de valores e demais questões pertinentes.

“Na próxima semana divulgaremos como será elaborado essa documentação. De antemão, solicitamos a colaboração dos técnicos e técnicas educacionais, para que esses dados sejam entregues dentro do prazo estipulado na audiência de conciliação”, disse Dioneida Castoldi, presidenta em exercício do Sintero. 

VEJA A ATA DA REUNIÃO
https://sintero.org.br/downloads/ata-0804052-512022.pdf