Após várias rodadas de negociações, o Sintero garantiu o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores de Porto Velho que possuem jornada de 40 horas semanais. A Normativa Municipal nº 1067/2019 que concede o pagamento do Piso Salarial do Magistério, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, foi aprovada em 1ª e 2ª votação extraordinária na Câmara Municipal, no dia 15/07.

Destaca-se que de acordo com o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), dos 52 municípios de Rondônia, apenas 32 pagam o Piso. Agora, a partir do mês de julho, Porto Velho já estará em conformidade com a Lei.  

O Sintero esclarece que não houve aumento salarial para os professores de 40h, mas sim o ajuste do Piso conforme a Lei nº 11.738/2008.

Salienta-se que esses trabalhadores que recebem pela tabela salarial atual até a referência 15, com 30 anos de serviço, recebiam um complemento do Piso. Por isso, o ajuste do Piso terá um impacto de 1% (um por cento) no vencimento deles.

“Apesar de ser um ajuste pequeno é um direito que garantimos aos professores de Porto Velho. Qualquer vitória, mesmo que seja mínima, deve ser comemorada. Continuaremos buscando valorização salarial para os técnicos educacionais e os professores com 20h e 25h”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

Em relação ao aumento salarial para os técnicos educacionais e para professores com 20 e 25 horas semanais, o Sintero informa que irá se reunir com os secretários da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no dia 30 de julho, para discutir essa questão.

Participaram da votação na Câmara Municipal de Porto Velho, os diretores da Regional Norte, Lodeilson Fernandes da Silva, Neilton do Vale Vidal e Domingos Izel Preste do Espirito Santo.