A reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Porto Velho foi atendida, através da luta encampada pelo Sintero, e a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) comunicou que está suspensa a utilização do registro do ponto eletrônico até o dia 04 de junho de 2022. A medida foi embasada na Decisão Monocrática nº 008/2022 emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas da Semed, as vias originais das folhas de pontos referentes aos meses de abril, maio e até 04 de junho deverão ser encaminhadas até o quinto dia do mês subsequente. Além disso, as escolas devem manter as cópias das folhas de ponto em arquivos documentais.

Desde sua implantação, o ponto eletrônico tem gerado uma série de reclamações e críticas, principalmente, por parte dos professores que possuem carga horária extensa e trabalham em mais de um turno em escolas diferentes. Além disso, o Sintero se colocou à disposição para atuar em conjunto com equipe da Semed e fazer argumentação junto aos órgãos de controle para que o ponto eletrônico seja suspenso de forma definitiva.

“A obrigatoriedade do ponto eletrônico foi determina por aqueles que não conhecem a realidade da Educação pública. Além de não levar em consideração nossas peculiaridades, essa determinação fere a legislação vigente, que dispõe da nossa carga horária e a questão do planejamento educacional”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.