A Prefeitura de Porto Velho encaminhou para a Câmara Municipal nesta quinta-feira (09/09), a mensagem nº 42/2021, submetendo à apreciação e votação dos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, que atualiza a tabela de vencimento dos profissionais do Magistério.  Entretanto, a nova tabela não foi previamente apresentada ao Sintero e nem respeita a diferença salarial entre os professores/as de nível médio e nível superior.

A nova tabela leva em consideração o Piso do Magistério de 2020, que teve reajuste de 12,84%, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Destaca-se que a Prefeitura de Porto Velho estava pagando o valor por meio de complemento salarial. 

Com a aprovação do PL, os profissionais do Magistério terão direito ao retroativo desde o mês de maio de 2021. Ocorre que, a Lei Federal do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) determina que a atualização do percentual deve ocorrer no mês de janeiro. Ou seja, o Sintero permanecerá em negociação com a Prefeitura de Porto Velho no intuito de garantir os valores correspondentes ao ano de 2020 e aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021 também sejam quitados.

Destaca-se que o Sintero protocolou sua proposta de tabela salarial com os valores atualizados em concordância com as disposições do Plano de Carreira da Categoria (Lei Complementar nº 360/2009) à Prefeitura de Porto Velho. No entanto, a tabela encaminhada à Câmara Municipal apresenta discordância de valores. Além disso, não houve preocupação por parte do Poder Executivo em exibir os dados ao sindicato, que sempre se manteve à disposição em manter o diálogo.

O Sintero considera a ação da Prefeitura de Porto Velho como impositiva e antidemocrática, uma vez que caminha em contramão da postura adotada durante as discussões com o sindicato. Diante disso, o Sintero pede a colaboração dos vereadores de Porto Velho para que leve em consideração todos os apontamentos descritos acima e retardem a aprovação do projeto até que haja alterações, principalmente quanto à diferença salarial dos professores/as de nível médio em relação aos de nível superior que, na proposta do Sintero,  estabelece diferença de 5%.

“Pedimos o comprometimento dos nossos vereadores do município de Porto Velho, para que não aprovem a matéria até que o sindicato seja ouvido, pois a nova tabela salarial não está em conformidade com as determinações da legislação vigente e das nossas discussões”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.