Voltar 27 de Setembro de 2021

Secretaria de Assuntos Municipais do Sintero discute sobre demandas das trabalhadoras e trabalhadores em educação do município de Porto Velho


O Sintero através da Secretaria de Assuntos Municipais, encerrando a jornada de reuniões com as 11 regionais iniciada entre os meses de maio a julho, reuniu-se com as diretoras e diretores da Regional Norte, para discutir sobre as demandas específicas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Porto Velho. Na reunião foi tratado a respeito de temas como: Piso do Magistério, valorização profissional aos técnicos e técnicas educacionais, gestão democrática, entre outros.   

A Secretaria de Assuntos Municipais informou na reunião que foi iniciada uma pesquisa inicial sobre a situação da Educação nos 52 municípios do Estado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e solicitou o comprometimento da Regional Norte, para que contribua com o diagnóstico que visa constatar a realidade da Rede Pública de Ensino dos Municípios. 

Na oportunidade, foi debatido sobre o cumprimento do Piso do Magistério que, atualmente, não tem sido respeitado pela Prefeitura de Porto Velho, conforme as determinações da Lei nº 11.738/2008. Destaca-se que no dia 14 de setembro, foi aprovado pela Câmara Municipal a nova tabela salarial dos professores e professoras do Município. Entretanto, a nova tabela não foi previamente apresentada ao Sintero, não foi respeitado o percentual estabelecido em lei para implantação do piso e nem respeita a diferença salarial entre os professores e professoras de nível médio e nível superior. Também foi tratado a respeito da falta de valorização profissional aos técnicos e técnicas educacionais, que permanecem com salários defasados há anos, tendo vencimento básico inferior ao salário mínimo. O que sinaliza a necessidade de reavaliação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da toda a categoria que não ocorre desde o ano de 2009.

Discutiu-se ainda sobre a gestão democrática e a ausência de regulamentação do assunto no município e distritos. Anteriormente, o Sintero havia encaminhado documento pleiteando a realização da consulta à comunidade escolar para a nomeação de Gestor, Gestora, Vice Gestor e Vice Gestora Escolar, mas não obteve retorno. Assim, ficou acordado que o documento será reiterado novamente.

Outro ponto de discussão foi em relação à Reforma da Previdência. Onde foi informado que há uma comissão nomeada pelo Poder Executivo para debater sobre o assunto, no qual o Sintero possui participação. O principal pedido feito pela Regional Norte é que se discuta na referida comissão a monetização dos ativos para recomposição do déficit da previdência. Quanto ao pagamento do elemento moderador, a Regional informou que não foi realizada a quitação dos débitos pela Prefeitura, sendo que somente uma lista nominal de servidores e servidoras foi paga. Como encaminhamento, a Secretaria de Assuntos Municipais solicitará o cronograma de pagamento a Prefeitura, bem como a lista nominal dos contemplados.

Durante a reunião, também foi discutido a respeito dos demais municípios onde a Regional Norte responde, como é o caso dos municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.  

Na avaliação da Presidenta Lionilda Simão, o trabalho desenvolvido tem sido produtivo e auxilia nas ações implementadas pela Secretaria de Assuntos Municipais, que visa conhecer a realidade educacional dos municípios, buscando mobilizar e organizar a pauta de lutas da categoria municipal através das Regionais do Sintero. 


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