A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed), respondeu aos questionamentos feitos pelo Sintero através dos ofícios nº051/2022 e nº 52/2022, sobre o pagamento dos valores referentes ao retroativo do Piso do Magistério de 2020 e do Piso de 2022.

Em 2020, o Piso do Magistério foi atualizado no percentual de 12,84%. Ocorre que, a tabela dos profissionais só foi reajustada em 2021, através da Lei Complementar nº 21, de 09 de setembro de 2021. Entretanto, o PL só autorizou o pagamento do retroativo a partir de maio de 2021. Ou seja, os valores referentes ao ano inteiro de 2020 e dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021 continuam pendentes.

Posteriormente, o Sintero buscou garantir o cumprimento deste direito de forma administrativa, a partir do diálogo com a secretária Municipal de Educação, Gláucia Negreiros. Apesar das diversas audiências realizadas, não foi possível garantir o atendimento da pauta na íntegra e, por meio do ofício nº 1554/2022, a Semed informou que somente o retroativo dos meses de janeiro a abril de 2021 será pago e está previsto para o segundo semestre de 2022. Portanto, o Sintero seguirá a deliberação definida em assembleia e irá judicializar o pagamento do retroativo de 12,84% dos 12 meses de 2020.

Quanto ao pagamento do retroativo do Piso do Magistério de 2022, a Semed confirmou que o pagamento está previsto para o mês de dezembro de 2022. Mas, a secretária Gláucia já afirmou em audiência com o Sintero, que poderá antecipar o pagamento mediante evolução dos repasses do Fundeb.

“Tentamos assegurar o cumprimento deste direito de forma administrativa. Mas, como não obtivemos sucesso em todas as demandas apresentadas, iremos adotar novas medidas”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.

VEJA O OFÍCIO ABAIXO:
https://sintero.org.br/downloads/secretaria-municipal-de-educacao-1.pdf