A Executiva e Regional Norte do Sintero reuniu-se nesta quinta-feira (16/02), com a Secretária Municipal de Educação de Porto Velho, Gláucia Negreiros, e equipe técnica da Semed para debater sobre as principais reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do município de Porto Velho.

Valorização salarial

O Sintero solicitou que a Semed faça atualização de 14,95% do Piso do Magistério no início de carreira e com incidência nas progressões, de forma que as determinações da Lei 11.738/2008 e Lei Municipal nº 360/2012 sejam devidamente respeitadas. Também solicitou que o mesmo percentual seja aplicado aos técnicos e técnicas educacionais visto que eles foram incluídos na subvinculação de 70% dos recursos do Fundeb destinados à valorização. E, mais uma vez, o sindicato reivindicou que o retroativo do Piso de 2020, no percentual de 12,84%, seja pago administrativamente pela Prefeitura, já que essa pauta segue sem resolução.

Em resposta, Gláucia disse que a Semed já solicitou o impacto para implantação do Piso e que o prefeito Hildon Chaves, firmou compromisso de implantar o percentual com retroativo ao mês de janeiro. Quanto aos técnicos/as comprometeu-se em fazer um estudo e buscar junto ao Prefeito o cumprimento desta solicitação. Em relação ao retroativo do Piso de 2020, informou que já está sendo feito impacto para o pagamento e apresentará o resultado no dia 30 de março em nova audiência com o sindicato.

Aumento de gratificações e auxílios

Ao ser questionada pelo Sintero sobres os aumentos das gratificações e auxílios dos profissionais em Educação, Gláucia ressaltou que por se tratar de uma pauta em comum de todas as categorias há expectativa de que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) se posicione até o mês de abril. Ela se comprometeu com o sindicato em defender o aumento para categoria.

Plano Municipal de Educação (PME)

Durante a reunião, o Sintero relembrou que a vigência do PME irá até 2025, porém as metas não estão tendo os avanços esperados, como é o caso da Meta 17.2, que eleva as gratificações de pós-graduação, mestrado e doutorado para 30%, 50% e 100%, respectivamente.

A secretária esclareceu que há uma equipe interna que analisa a cada três meses o cumprimento de todas as metas. Espeficamente a meta 17.2 será trabalhada dentro da reformulação da Lei 360/2012.

Destaca-se que o Sintero já indicou os membros que irão compor a comissão de reformulação do PCCR.

Formação continuada

Na oportunidade, o Sintero enfatizou que para assegurar desenvolvimento da Educação com indicadores de qualidade é necessário garantir formação e valorização a todos os profissionais em Educação. Por isso, reivindicou políticas de aperfeiçoamento tanto para professores quanto para técnicos, inclusive que contemplem as demandas voltadas para a Educação inclusiva.

Na ocasião, Gláucia disse que a Prefeitura de Porto Velho assinou um convênio com a Universidade Federal de Rondônia com prazo de 5 anos, sendo assim todos os anos haverá abertura de vagas para mestrados e doutorado aos professores que tenham interesse. Inclusive, novas turmas serão abertas neste início de ano. Quanto aos técnicos, ela disse que atenderá a solicitação do Sintero e fará parceria com o Ifro para que estes também tenham acesso à formação profissionalizante conforme Lei do Fundeb. Quanto a Educação inclusiva, a Semed está atenta a demanda e buscará ofertar formação específica nessa área

Concurso público

Atento às necessidades de todas as áreas da Educação, o Sintero fez questionamentos a respeito do concurso público. Gláucia confirmou ao sindicato que novas convocações serão feitas ainda no primeiro trimestre de 2023, sendo que o concurso tem validade até outubro.

Faltas descontadas aos professores e técnicos educacionais

Em busca de resolver essa questão, o Sintero solicitou, mais uma vez, que seja cumprido na sua integralidade o acordo feito em audiência de conciliação para devolver os dias descontados e retirada das faltas. De acordo com a secretária, a Semad está responsável por resolver a demanda de uma vez por todas, uma vez que não há interesse por parte da Administração Municipal em prejudicar os servidores. Diante disso, ela garantiu que voltará a dialogar com a Semad para colocar um ponto final nesta situação.

Gestão Democrática

A secretária expôs que a Semed iniciará o processo de seleção para escolha de diretores. Inicialmente, em 17 escolas da Rede Municipal com aplicação de 4 fases, sendo elas: inscrição, prova escrita, avaliação de habilidade e, por fim, consulta à comunidade escolar. Segundo Gláucia, a previsão é que até dezembro de 2023, todas as unidades escolares passem a adotar esse sistema.

A Direção do Sintero destacou que é a favor de um processo democrático e transparente. Sendo assim, gostaria de ser inserido nas discussões sobre o assunto e de ter acesso ao projeto de operação do novo sistema. Gláucia se comprometeu em disponibilizar todas as informações ao sindicato.

Ponto eletrônico

Conforme encaminhamento feito em reunião no dia 09/01, a Semed aguarda a reunião com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) para discutir a situação do ponto eletrônico. A secretária sinalizou que não tem interesse em seguir com essa determinação por reconhecer as especificidades da Educação.

“Iniciamos as negociações com a Secretaria Municipal de Educação e aguardamos que os assuntos tratados na reunião avancem e beneficie todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação”, disse Dioneida Castoldi, Secretária-Geral.